Janeiro

Atualizado a 2019/02/06

JANEIRO 2019

DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE
31-01-2019
Portaria n.º 42-B/2019
(DRE I n.º 21)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais
Procede à sexta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2 «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5 «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6 «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do PDR 2020. Altera Portaria n.º 134/2015
Portaria n.º 42-A/2019
(DRE I n.º 21)
PDR 2020
Medida 8 -
Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais
Procede à oitava alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do PDR 2020. Altera Portaria n.º 274/2015
29-01-2019
Portaria n.º 38/2019
(DRE I n.º 20)
Plano Nacional de Regadios Regula o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).  
23-01-2019
Portaria n.º 7/2019
(JORAA I n.º 10)
Produção Animal e Vegetal Procede à alteração da Portaria que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores (RAA). Revoga Portaria n.º 162/2015
18-01-2019
Despacho Normativo n.º 1/2019
(DRE II n.º 13)
Condicionalidade Procede à sexta alteração ao Despacho Normativo que estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA), no âmbito da condicionalidade. Altera Despacho Normativo n.º 6/2015
14-01-2019
Portaria n.º 12/2019
(DRE I n.º 9)
Pagamentos Diretos Procede à oitava alteração à Portaria que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura. Altera Portaria n.º 57/2015
11-01-2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/34
(JO L n.º 9)
Vitivinicultura Estabelece normas de aplicação do Regulamento no respeitante aos pedidos de proteção de denominações de origem, de indicações geográficas e de menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às alterações do caderno de especificações, ao registo de nomes protegidos, ao cancelamento da proteção e à utilização de símbolos, bem como do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no respeitante a um sistema adequado de controlos. Regulamento (UE) n.º 1308/2013
Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/33
(JO L n.º 9)
Vitivinicultura Complementa o Regulamento no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação. Altera Regulamento (UE) n.º 1308/2013
04-01-2019
Portaria n.º 6/2019
(DRE I n.º 3)
Zonas Desfavorecidas Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013. Altera Portaria n.º 24/2015
Portaria n.º 5/2019
(DRE I n.º 3)
Zonas Desfavorecidas Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.  
02-01-2019
Portaria n.º 2/2019
(DRE I n.º 1)
MAR 2020
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco. Altera Portaria n.º 290/2018

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.