Atualizado a 2019/01/22

A candidatura à reserva nacional (na condição de inicio de atividade ou jovem agricultor) só é possível no caso de já existir uma efetiva instalação à data da apresentação do Pedido Único.

Além disso:

  • À data da candidatura tem de estar submetida, em sede de parcelário, toda a documentação relativa à efetiva posse de terra (que em caso de arrendamento ou cedência tem de que ser acompanhada da respetiva documentação relativa aos proprietários) pelo período de tempo que permita a efetiva instalação no setor agrícola.
  • As áreas de baldio só são elegíveis no âmbito das práticas locais de pastoreio de carácter tradicional (Regulamento Delegado n.º 639/2014) e a sua declaração é realizada com base nos procedimentos instituídos.

Podem apresentar candidatura à reserva, os agricultores ativos, com uma exploração de superfície mínima de 0.5 ha (antes de aplicação de reduções e sanções) que cumpram os seguintes requisitos:

  • Jovem agricultor que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável da exploração;
  • ou
  • Agricultor que inicia a atividade agrícola;

Desde que demonstrem pelo menos uma das seguintes competências ou formação:

Competências/Formação Jovem Agricultor Inicio de Atividade

Qualificação de nível 4 ou 5, nas áreas de Educação e Formação 621 – Produção Agrícola e Animal, 622 – Floricultura e Jardinagem e 623 – Silvicultura e Caça, ou qualificação de nível 6, 7 ou 8, relativa ao ensino superior, nas áreas agrícolas, florestal ou animal;

Curso de empresário agrícola homologado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

Formação agrícola de outras tipologias financiadas no âmbito do desenvolvimento rural;

Formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação 621312, «Técnico/a de Produção Agropecuária», de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações, constituída pelo código 7580, de 50 horas, acrescida de 150 horas de outras unidades de formação do mesmo referencial, com exceção das que constam do anexo V da portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro;

Qualificação de nível 2, nas áreas de Educação e Formação 621 — Produção Agrícola e Animal, 622 — Floricultura e Jardinagem e 623 — Silvicultura e Caça, no caso dos agricultores ativos previstos na alínea a) do número anterior.

 
Formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação 621312, «Técnico/a de Produção Agropecuária», de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações, constituída pelo código 7580, de 50 horas, acrescida de erviço de Aconselhamento Agrícola obtido nos termos do n.º 7 do artigo 14.º da Portaria 15/2016, de 26 de maio;

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.