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Legislação Diária > março 2026
MARÇO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-03-2026 Portaria n.º 80-A/2026 (DRE I n.º 63) Medidas Excecionais e Temporárias [...]
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PAGAMENTOS MARÇO 2026
2026-03-31 PAGAMENTOS MARÇO 2026 null null null Até ao dia 31 de março de 2026, o IFAP irá proceder a pagamentos abrangendo [...]
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Seguro de Colheitas > Madeira > Prazos
CAMPANHA 2025 Data limite para envio da informação das candidaturas: 30/09/2026; N.º de dias para confirmação da [...]
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas - Madeira > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro - Estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o regime do [...]
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Área Reservada > Acesso > Manual
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat [...]
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > Produção Integrada C.1.1.7 > Manuais
C.1.1.7 – Produção Integrada Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua [...]
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > Agricultura Biológica C.1.1.8 > Manuais
C.1.1.8 – Agricultura Biológica Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua [...]
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Procedimentos Concursais Comuns - Concluídos
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat [...]
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Seguro de Colheitas > Continente >Prazos
CAMPANHA 2026 Data limite para envio de candidaturas: 31/12/2026, para candidaturas com data fim de apólice até 31/12/2026 e [...]
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SEGURO DE COLHEITAS – CAMPANHA DE 2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
2026-03-17 SEGURO DE COLHEITAS – CAMPANHA DE 2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO null null null Foi prorrogado o prazo [...]
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Intervenção em Mercados >Organizações e Agrupamentos de Produtores > Formulários
MODELOS FICHEIROS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES Tabelas de Suporte aos Ficheiros de Carregamento atualização março de 2026 [...]
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SETOR DO MILHO GRÃO – PERÍODO EXCECIONAL COMUNICAÇÃO QUANTIDADES ENTREGUES – 2025
2026-03-23 SETOR DO MILHO GRÃO – PERÍODO EXCECIONAL COMUNICAÇÃO QUANTIDADES ENTREGUES – 2025 null null null [...]
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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS - ABRIL 2026
2026-03-30 DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS - ABRIL 2026 null null null Durante o mês de Abrll de 2026, os proprietários [...]
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Moratória de crédito - tempestade “Kristin”
2026-03-30 Moratória de crédito - tempestade “Kristin” null null null Através do Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de [...]
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DADOS ESTATÍSTICOS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS
2026-03-26 DADOS ESTATÍSTICOS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS null null null Foram disponibilizados no Portal os dados [...]
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Restabelecida a normalidade no sistema da movimentação animal – SNIRA
2026-04-17 Movimentação animal – SNIRA normalizada null null null Concluída a intervenção informática nos sistemas de [...]
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O IFAP
Com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto [...]
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Seguro Collheitas
01. Qual o valor de capital a segurar? 02. Existe algum limite à produção segura? 03. Quais as opções para indicar a [...]
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QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO IFAP - AGRADECIMENTO
2026-04-23 QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO IFAP - AGRADECIMENTO null null null O IFAP promoveu [...]
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