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Legislação Diária > outubro 2025
OUTUBRO 2025 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-10-2025 Portaria n.º 369/2025/1 (DRE I n.º 209) PEPAC Domínio C.1 - Gestão [...]
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Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 162/2015 de 14.08 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas (DRE [...]
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IFAP presente no encontro sobre a Proteção dos Interesses Financeiros da União Europeia
2025-11-25 IFAP presente no encontro sobre a Proteção dos Interesses Financeiros da União Europeia null null null O IFAP [...]
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CONSULTA PÚBLICA CE - BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NAS EXPLORAÇÕES PARA DETERMINADOS ANIMAIS: MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA UE
2025-11-27 CONSULTA PÚBLICA CE - BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NAS EXPLORAÇÕES PARA DETERMINADOS ANIMAIS: MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO [...]
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PAGAMENTOS NOVEMBRO 2025
2025-11-27 PAGAMENTOS NOVEMBRO 2025 null null null Até ao dia 28 de novembro de 2025, o IFAP irá proceder a pagamentos [...]
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IFAP marca presença na 58.ª Conferência dos Diretores dos Organismos Pagadores da União Europeia em Copenhaga
2025-11-28 IFAP marca presença na 58.ª Conferência dos Diretores dos Organismos Pagadores da União Europeia em Copenhaga [...]
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NEWSLETTER IFAP N.º 164 - NOVEMBRO 2025
2025-12-02 NEWSLETTER IFAP N.º 164 - NOVEMBRO 2025 null null null A 164.ª edição da Newsletter IFAP já foi enviada a todos [...]
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NOVA VERSÃO DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (IB)
2025-12-03 NOVA VERSÃO DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (IB) null null null O IFAP disponibilizou uma nova [...]
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Pagamentos > Montantes Pagos > Ajudas PU (2023 e seguintes) > Campanha 2024
PEPAC | PDR2020 | POSEI Informação de Pagamentos PEPAC - Campanha 2024 INTERVENÇÃO POR NUTS E CONCELHO EIXO A - [...]
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TOMATE PARA INDÚSTRIA – EMPRESAS TRANSFORMADORAS APROVADAS PARA CAMPANHA 2026
2025-12-09 TOMATE PARA INDÚSTRIA – EMPRESAS TRANSFORMADORAS APROVADAS PARA CAMPANHA 2026 null null null Informa-se que [...]
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CONTRATOS DE TRANSFORMAÇÃO DE TOMATE – 2026
2025-12-17 CONTRATOS DE TRANSFORMAÇÃO DE TOMATE – 2026 null null null A celebração dos Contratos de Transformação de [...]
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Legislação Diária > novembro 2025
NOVEMBRO 2025 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-11-2025 Portaria n.º 426/2025/1 (DRE I n.º 230) PEPAC Portugal Procede à [...]
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APOIO À REDUÇÃO DA CARGA DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DO PASTOREIO
2025-12-23 APOIO À REDUÇÃO DA CARGA DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DO PASTOREIO null null null O IFAP será o responsável pela [...]
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PAGAMENTOS ANO 2025
2026-01-05 PAGAMENTOS ANO 2025 null null null Durante o ano de 2025, o IFAP procedeu a pagamentos que ascenderam a um [...]
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NEWSLETTER IFAP N.º 165 - DEZEMBRO 2025
2025-12-30 NEWSLETTER IFAP N.º 165 - DEZEMBRO 2025 null null null A 165.ª edição da Newsletter IFAP já foi enviada a todos [...]
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Informações > Organizações Produtores Reconhecidas > Alentejo
Lista das Organizações de Produtores Reconhecidas afetas à CCDR Alentejo SETOR LOCALIDADE N.º REC. NOME ORGANIZAÇÃO [...]
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IFAP JÁ TEM PERFIL NO INSTAGRAM
2026-01-05 IFAP JÁ TEM PERFIL NO INSTAGRAM null null null O IFAP acaba de lançar o seu perfil oficial na rede social [...]
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > PASTAGENS BIODIVERSAS > Regras
C.1.1.1.1.3 – PASTAGENS BIODIVERSAS BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as [...]
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