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Medidas Veterinárias > Legislação
Decisão do Conselho 2009/470/CE de 25.05 - Relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. (JO L 155 18.06.2009 [...]
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Pescas 2008
Os formulários que se encontram em formato pdf podem ser impressos para preenchimento manual. Para a sua visualização é [...]
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Produção de Leite>Redução da Produção de Leite de Vaca>Calendário
São considerados quatro períodos de redução admissíveis, para os quais deverá atender-se aos seguintes prazos para submissão [...]
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Reforma Antecipada > Definições
Capacidade profissional adequada: Estar habilitado com curso superior, médio, técnico-profissional ou equivalente nos [...]
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RRV - Continente > Definições
Área de Vinha - Área do terreno ocupado com vinha, expressa em hectares, arredondada a duas casas decimais, obtida por [...]
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Seca 2012 - Antecipação
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, foi decidido proceder à antecipação dos seguintes pagamentos, no âmbito do [...]
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Seca 2012 - LC Animal
As candidaturas a esta linha de crédito encontram-se encerradas. ENQUADRAMENTO No âmbito das medidas de apoio à Seca 2012, é [...]
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Seca 2012 - LC Animal+Suínos
As candidaturas a esta linha de crédito encontram-se encerradas. ENQUADRAMENTO No âmbito das medidas de apoio à Seca 2012, é [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Candidaturas
01. O período de candidatura para a campanha de 2017 iniciou-se no dia 11 de novembro, e decorre durante 30 dias corridos de [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 1A
01. Quando o técnico não possui a componente curricular específica, como poderá obtê-la, quem poderá ministrar esta [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 1B
01. Na lista de equipamento elegível da medida 1B só existe uma “estufa de vidro para descristalização”. A estufa que temos [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 2A
01. O anexo X, reduções e exclusões da medida 2A, da Portaria n.º 286-A/2016, refere uma penalização de 100% para a [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 3
01. O nº 2 do artigo 44º prevê que apenas os apicultores que comuniquem à DGAV operações de transumância no ano anterior [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 5
01. No Artigo 59º está definida como despesa elegível da Medida 5 “a distribuição de rainhas autóctones selecionadas e [...]
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Plano Apícola Nacional 2017-2019 - Medida 6
01. Segundo o disposto no número 1 do Artigo 66º, consideram-se despesas elegíveis para a Medida 6, as atividades de [...]
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Legislação Diária > Novembro 2016
Novembro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-11-2016 Despacho n.º 14521-A/2016 (DRE II n.º 230) PDR 2020 Medida 6 - Gestão [...]
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Legislação Diária > Dezembro 2016
Dezembro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-12-2016 Declaração de Retificação n.º 25/2016 (DRE I n.º 250) Pagamentos [...]
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SIADAP > Legislação
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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SIADAP > Perguntas Frequentes
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Legislação Diária > Junho 2017
Junho 2017 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 07-06-2017 Portaria n.º 189/2017 (JORAM II n.º 110) PDR 2020 Medida 3 - Valorização [...]
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