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Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Agosto 2021
AGOSTO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-08-2021 Regulamento de Delegado (UE) 2021/1418 (JO L n.º 305) Regimes de Ajudas [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Setembro 2021
SETEMBRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 24-09-2021 Declaração de Retificação n.º 38/2021 (JORAA II n.º 190) MAR 2020 [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Maio 2021
MAIO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-05-2021 Portaria n.º 115-A/2021 (DRE I n.º 104) Aves; Leite de pequenos ruminantes; [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Abril 2021
ABRIL 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-04-2021 Portaria n.º 91/2021 (DRE I n.º 79) PDR 2020 Medida 3 - Valorização da [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Fevereiro 2021
FEVEREIRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-02-2021 Portaria n.º 45-A/2021 (DRE I n.º 40) PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Janeiro 2020
JANEIRO 2020 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-01-2020 Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/133 (JO L n.º 27) Vitivinicultura [...]
Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > Janeiro 2017
JANEIRO 2017 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-01-2017 Portaria n.º 14/2017 (JORAA I n.º 7) Produção Animal e Vegetal Açores [...]
Artigo de Conteúdo Web PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - NOVOS AVISOS DE CANDIDATURAS
2021-10-01 PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - NOVOS AVISOS DE CANDIDATURAS null null null Nos termos do regime de apoio do [...]
Artigo de Conteúdo Web Estatísticas > Dados de Pagamentos 2017
Estatísticas relativas a pagamentos da campanha 2017, por Região Agrária e por NUT e Concelho. PAGAMENTOS DIRETOS Por Região [...]
Artigo de Conteúdo Web PEPAC - ABERTA 2.ª CONSULTA PÚBLICA ALARGADA
2021-11-22 PEPAC - ABERTA 2.ª CONSULTA PÚBLICA ALARGADA null null null De acordo com os procedimentos previstos na proposta [...]