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Legislação Diária > agosto 2012
Agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO [...]
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Legislação Diária > outubro 2016
Outubro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do [...]
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" [...]
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Legislação Diária > novembro 2014
Novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento [...]
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Legislação Diária > julho 2013
julho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2013 Portaria N.º 59/2013 (JORAA n.º 87) PRORURAL Apoio a investimentos não [...]
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Legislação Diária > junho 2014
Junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação [...]
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Legislação Diária > julho 2016
Julho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos [...]
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Legislação Diária > março 2015
Março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - [...]
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Legislação Diária > dezembro 2013
Dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, [...]
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Legislação Diária > agosto 2013
Agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de [...]
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Legislação Diária > fevereiro 2011
Fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o [...]
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Legislação Diária > junho 2013
Junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras [...]
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas [...]
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Legislação Diária > agosto 2014
Agosto 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2014 Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) Frutos e Produtos Hortícolas [...]
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Legislação Diária > setembro 2011
Setembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-09-2011 Port. n.º 81/2011 (JORAA I n.º 136) Açores POSEI Relativo às normas de [...]
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Legislação Diária > novembro 2011
Novembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 28-11-2011 Rect. ao n.º 491/2009 (JOL n.º 313) ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS [...]
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Legislação Diária > setembro 2012
Setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de [...]
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Legislação Diária > setembro 2013
Setembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-09-2013 Portaria nº 70/2013 (JORAA n.º 107) PESCAS Estabelece as normas para [...]
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Legislação Diária > janeiro 2014
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-01-2014 Portaria n.º 19/2014 (DR I n.º 20) PRODER Medida n.º 2.2 e Medida n.º 2.4 [...]
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Perguntas Frequentes > PDR2020 - Prolongamento Compromissos Agro e Silvo Ambientais
01.Um beneficiário que iniciou compromisso em 2015 e que assinalou “sim” na intenção de prolongamento no PU 2019 tem alguma [...]
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