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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" [...]
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Legislação Diária > novembro 2014
novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento [...]
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Legislação Diária > julho 2013
junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação [...]
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Legislação Diária > junho 2014
junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação [...]
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Legislação Diária > março 2015
março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - [...]
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Legislação Diária > julho 2016
julho2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos Fixa [...]
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Legislação Diária > dezembro 2013
dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, [...]
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Legislação Diária > agosto 2013
agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de [...]
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Legislação Diária > fevereiro 2011
fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o [...]
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas [...]
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Legislação Diária > junho 2013
junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras [...]
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Legislação Diária > agosto 2014
agosto2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2014 Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) Frutos e Produtos Hortícolas [...]
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Legislação Diária > setembro 2011
setembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-09-2011 Port. n.º 81/2011 (JORAA I n.º 136) Açores POSEI Relativo às normas de [...]
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Legislação Diária > novembro 2011
novembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 28-11-2011 Rect. ao n.º 491/2009 (JOL n.º 313) ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS [...]
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Legislação Diária > janeiro 2014
janeiro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-01-2014 Portaria n.º 19/2014 (DR I n.º 20) PRODER Medida n.º 2.2 e Medida n.º 2.4 [...]
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Legislação Diária > setembro 2012
setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de [...]
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Legislação Diária > setembro 2013
setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de [...]
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Perguntas Frequentes > PDR2020 Investimento - Regulamentação Comunitária Relevante
01. Qual a regulamentação relevante para conhecer os PDR do Continente e das Regiões Autónomas? 01. Qual a regulamentação [...]
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Legislação Diária > abril 2013
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 21-01-2014 Port. n.º 2/2014 (JO RAM I n.º 6) PRODERAM Medida 2.5 Relativa ás medidas [...]
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Pagamentos Diretos
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente PAC 2015-2020 Formulários RPB Regime de Pagamento Base --- Greening Pagamento [...]
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