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Crédito e Seguros > Crédito PAR > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios [...]
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Informações > Parcelário Agrícola > Procedimentos
Sobredeclaração de parcelas de referência O 2.º beneficiário apenas manifesta uma intenção de identificação da parcela, [...]
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Informações > Parcelário Agrícola > Tutoriais
TUTORIAIS - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARCELAR (SIP) ELP - ORIZICULTURA (06.03.2023) ELP - MAG ON1 (06.03.2023) LAYER ELP [...]
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat [...]
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Legislação Diária > fevereiro 2011
Fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o [...]
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas [...]
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Legislação Diária > junho 2013
Junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras [...]
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SIADAP - Avaliação de Desempenho
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat [...]
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos [...]
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Condições Gerais > Condicionalidade 2025 > Cálculo da Taxa
Nos casos em que se verifique o não cumprimento das regras da condicionalidade, haverá lugar à redução ou exclusão dos [...]
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Legislação Diária > setembro 2011
Setembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-09-2011 Port. n.º 81/2011 (JORAA I n.º 136) Açores POSEI Relativo às normas de [...]
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Legislação Diária > agosto 2014
Agosto 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2014 Reg.Deleg.(UE) n.º 932/2014 (JO L n.º 259) Frutos e Produtos Hortícolas [...]
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Legislação Diária > novembro 2011
Novembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 28-11-2011 Rect. ao n.º 491/2009 (JOL n.º 313) ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS [...]
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Legislação Diária > janeiro 2014
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-01-2014 Portaria n.º 19/2014 (DR I n.º 20) PRODER Medida n.º 2.2 e Medida n.º 2.4 [...]
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Legislação Diária > setembro 2012
Setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de [...]
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Legislação Diária > setembro 2013
Setembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-09-2013 Portaria nº 70/2013 (JORAA n.º 107) PESCAS Estabelece as normas para [...]
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Perguntas Frequentes > PDR2020 - Prolongamento Compromissos Agro e Silvo Ambientais
01.Um beneficiário que iniciou compromisso em 2015 e que assinalou “sim” na intenção de prolongamento no PU 2019 tem alguma [...]
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Legislação Diária > abril 2013
abril 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2013 Reg. (UE) n.º 392/2013 (JO L n.º 118) PRODUÇÃO BIOLÓGICA Relativo ao [...]
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Pagamentos Diretos
Continente PAC 2015-2020 Formulários RPB Regime de Pagamento Base --- Greening Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas [...]
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Legislação Diária > novembro 2013
Novembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-11-2013 Reg (UE).1216/2013 (JO L n.º 319) REGIME DE FRUTA ESCOLAR Relativo ao [...]
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