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Legislação Diária > julho 2015
Julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente [...]
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Ajuda aos ViticultoresCCA2011
01. Qual a data para a celebração de seguro de colheitas? 02. Posso candidatar-me à ajuda mesmo já não sendo o proprietário [...]
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Legislação Diária > maio 2012
Maio 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-05-2012 Portaria n.º 178/A/2012 (DR I n.º 106) APOIO ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS [...]
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Outras Ajudas > Seca 2012
No âmbito das medidas de mitigação da seca 2012, e de acordo com o estabelecido pela RCM nº 37/2012, de 27 de março, foram [...]
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para [...]
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012 > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 1234/2007 de 10.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para [...]
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AGRICULTURA, AMBIENTE, FLORESTAS E MAR Portal Único da Agricultura agricultura.gov.pt Gabinete de Planeamento, Políticas e [...]
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Legislação Diária > agosto 2015
Agosto 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-08-2015 Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) PDR2020 ação n.º 7.11 - [...]
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Legislação Diária > agosto 2012
Agosto 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-08-2012 Reg. Exec. (UE) N.º 776/2012 (JO L n.º 231) REGIMES DE APOIO DIRECTO [...]
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Legislação Diária > junho 2012
Junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à [...]
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Legislação Diária > outubro 2016
Outubro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 19-10-2016 Despacho n.º 12618-B/2016 (DRE II n.º 201) PDR 2020 Medida 6 - Gestão do [...]
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" [...]
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Legislação Diária > novembro 2014
Novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento [...]
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Legislação Diária > julho 2013
julho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2013 Portaria N.º 59/2013 (JORAA n.º 87) PRORURAL Apoio a investimentos não [...]
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Legislação Diária > junho 2014
Junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação [...]
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Legislação Diária > março 2015
Março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - [...]
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Legislação Diária > julho 2016
Julho 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos [...]
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Legislação Diária > dezembro 2013
Dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, [...]
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Legislação Diária > agosto 2013
Agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de [...]
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Crédito e Seguros > Legislação Aplicável PME
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios [...]
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