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Artigo de Conteúdo Web Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > SEMENTEIRA DIRETA > Legislação
C.1.1.1.1.1 – SEMENTEIRA DIRETA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece [...]
Artigo de Conteúdo Web Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES > Legislação
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Artigo de Conteúdo Web Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MONTADO > Legislação
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Artigo de Conteúdo Web Legislação Diária > fevereiro 2023
FEVEREIRO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-02-2023 Portaria n.º 54-Q/2023 (DRE I n.º 41) PEPAC Estabelece a nomenclatura [...]
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BEM-ESTAR ANIMAL - INTERVENÇÃO A.3.5.1<br>USO RACIONAL DE ANTIMICROBIANOS - INTERVENÇÃO A.3.5.2 OBJETIVO Melhorar o [...]
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