A Portaria nº 166/2012, de 22 de maio, estabelece as condições específicas nacionais da ação "Seguros de Colheitas", a qual passa a acrescer às ações que as Organizações de Produtores podem inscrever nos seus Programas Operacionais, em conformidade com a Portaria nº 1325/2008, de 18 de novembro.

De forma a facilitar o cumprimento por parte das OP, do previsto no artigo 8º (informação relativa à apólice de seguro), da Portaria nº 166/2012, encontra-se disponível, na Área Reservada em: O Meu Processo > Candidaturas e Pedido de Pagamento > Fundos Operacionais, um módulo de consultas, que dá a conhecer ao tomador de seguros (OP) os seguintes elementos de base necessários à celebração da apólice de seguro, relativos a um ou mais associados (NIF), por parcela:

• número de identificação;
• área;
• ocupação cultural;
• distrito;
• Concelho localização.

Para mais informação relativa ao apoio aos Seguros de Colheita queira consultar a Carta Circular de Seguros de Colheitas [pdf: 164 kb; 5 pág.] e o Manual de Exploração de Consulta aos Seguros de Colheitas [pdf: 2,79 MB; 23 pág.].