Atualizado a 2026/02/05
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 04-02-2026 | |||
| Despacho n.º 1335-A/2026 (DRE I n.º 24) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal. | |
| 03-02-2026 | |||
| Portaria n.º 58/2026/1 (DRE I n.º 23) |
PEPAC Continente Domínio D.3 - Regadios Coletivos Sustentáveis |
Segunda alteração da Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada», do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 267/2025/1 |
| 02-02-2026 | |||
| Portaria n.º 56/2026/1 (DRE I n.º 22) |
PEPAC Continente Domínio C.1 - Gestão ambiental e climática |
Segunda alteração à Portaria que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 272/2024/1 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.