Updated on 2025/04/23
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 23-04-2025 | |||
| Portaria n.º 203/2025/1 (DRE I n.º 79) |
PEPAC Domínio C.1 - Gestão Ambiental e Climática |
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1 «Compromissos agroambientais e clima», do eixo C «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 272/2024/1 |
| Portaria n.º 42/2025 (JORAA I n.º 54) |
PEPAC Domínio E.13 - Compensação em Áreas Florestais Natura 2000 |
Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.13.1 – Compensação em Áreas Florestais Natura 2000, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal nos Açores, ao abrigo do artigo 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021. | |
| Portaria n.º 41/2025 (JORAA I n.º 54) |
PEPAC Domínio E.11 - Medidas Silvoambientais e Climáticas |
Estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da intervenção E.11.1 – Compromissos Silvoambientais, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal nos Açores, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021. | |
| Portaria n.º 40/2025 (JORAA I n.º 54) |
PEPAC Domínio B.3 - Programa Nacional para apoio ao Setor da Vitivinicultura |
Estabelece as condições específicas de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do PEPAC Portugal, aprovadas pela Portaria nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2022/1475, da Comissão. | Portaria n.º 315/2024/1 |
| 21-04-2025 | |||
| Portaria n.º 198/2025/1 (DRE I n.º 77) |
PEPAC Domínio B.3 - Programa Nacional para apoio ao Setor da Vitivinicultura |
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC Continente. | |
| 17-04-2025 | |||
| Portaria n.º 196/2025/1 (DRE I n.º 76) |
PEPAC Domínio A.3 - Sustentabilidade ― Ecorregime |
Nona alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC Continente. | Altera Portaria n.º 54-E/2023 |
| 15-04-2025 | |||
| Portaria n.º 189-A/2025/1 (DRE I n.º 74) |
PEPAC Domínio C.1 - Gestão Ambiental e Climática |
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere às tipologias C.1.1.7 «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C.1.1.8 «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos Agroambientais e Clima», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC. | Altera Portaria n.º 360/2024/1 |
| 11-04-2025 | |||
| Despacho n.º 4520/2025 (DRE II n.º 72) |
Medidas Excecionais - Língua Azul |
Define, nos termos do artigo 10.º da Portaria, as condições e critérios de acesso à linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de crédito ― Língua azul», dirigida aos detentores de ovinos que não beneficiaram do apoio concedido ao abrigo do 25.º concurso da operação 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR 2020, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade. | Portaria n.º 107/2025/1 |
| 08-04-2025 | |||
| Portaria n.º 161-A/2025/1 (DRE I n.º 69) |
PDR 2020 Medida 23 - Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas |
Procede à primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Medida 23 do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 110/2025/1 |
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