Atualizado a 2025/11/14
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-10-2025 | |||
| Portaria n.º 369/2025/1 (DRE I n.º 209) |
PEPAC Domínio C.1 - Gestão ambiental e climática |
Alteração a Portarias que estabelecem o regime de aplicação dos apoios C.1.1.7 «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», C1.1.8 «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», C.1.2.1 «Apoio às zonas com condicionantes naturais» e C.1.2.2 «Pagamento Rede Natura» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 360/2024/1 e Portaria n.º 362/2024/1 |
| Portaria n.º 119/2025 (JORAA I n.º 136) |
PRORURAL+ Medida 16 - Cooperação |
Altera a Portaria que estabelece as regras de aplicação da Medida 16 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 150/2015 |
| 24-10-2025 | |||
| Portaria n.º 366/2025/1 (DRE I n.º 206) |
PEPAC Domínios C.1 e D.2 |
Alteração de várias Portarias no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal. | Altera Portaria n.º 54-A/2023, Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 362/2024/1 |
| 22-10-2025 | |||
| Portaria n.º 585/2025 (JORAM I n.º 186) |
POSEI RAM Domínio F.4 - Instalação de Jovens Agricultores |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.4.1 - Prémio à instalação de jovens agricultores, do PEPAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 584/2025 (JORAM I n.º 186) |
POSEI RAM Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas, do PEPAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 583/2025 (JORAM I n.º 186) |
POSEI RAM Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.2 - Investimento associado à instalação de jovens agricultores, do PEPAC 2023-2027. | |
| Portaria n.º 582/2025 (JORAM I n.º 186) |
POSEI RAM Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.1 - Investimento nas explorações agrícolas, do PEPAC 2023-2027. | |
| 20-10-2025 | |||
| Portaria n.º 117/2025 (JORAA I n.º 132) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em ativos físicos |
Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 45/2015 |
| 17-10-2025 | |||
| Portaria n.º 361/2025/1 (DRE I n.º 201) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Altera a Portaria que regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça. | Altera Portaria n.º 289-B/2025/1 |
| Portaria n.º 116/2025 (JORAA I n.º 131) |
POSEI Açores Apicultura |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI-Açores, estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 228/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013. | Altera Portaria n.º 155/2020 |
| 15-10-2025 | |||
| Portaria n.º 115/2025 (JORAA I n.º 130) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em ativos físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 47/2015 |
| 13-10-2025 | |||
| Portaria n.º 112/2025 (JORAA I n.º 128) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em ativos físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, da Medida 4 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 48/2015 |
| 07-10-2025 | |||
| Portaria n.º 110/2025 (JORAA I n.º 125) |
PRORURAL+ Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 - Apoio preparatório e 19.4 - Apoio aos custos operacionais e de animação, bem como as regras para a seleção e execução das Estratégias de Desenvolvimento Local, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 72/2015 |
| 06-10-2025 | |||
| Despacho n.º 11718/2025 (DRE II n.º 192) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Quarta alteração ao Despacho que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos, respetivamente, entre os dias 20 e 23 de janeiro e entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025, e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado. | Altera Despacho n.º 8033/2025 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.