Junho
Atualizado a 2023/07/21
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-06-2023 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/1317 (JO L n.º 163) |
Vitivinicultura | Derroga temporariamente o Regulamento de Execução no respeitante a determinadas medidas destinadas a fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola. | Derroga Regulamento de Execução n.º 2016/1150 |
| Despacho n.º 210/2023 (JORAM II n.º 121) |
PRODERAM 2020 Medida 5 - Restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas |
Concede um apoio aos beneficiários cujos prejuízos ocorreram em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira e destina-se à reconstituição ou à reposição das condições de produção e infraestruturas de caráter individual ou coletivo afetadas pela depressão Óscar. | |
| 23-06-2023 | |||
| Portaria n.º 175/2023 (DRE I n.º 121) |
PEPAC Portugal | Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.os 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro. | |
| 21-06-2023 | |||
| Portaria n.º 166/2023 (DRE I n.º 119) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas (EN). | Altera Portaria n.º 295-A/2018 |
| Portaria n.º 47/2023 (JORAA I n.º 74) |
PRORURAL+ Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das Submedidas 19.1 "Apoio preparatório" e 19.4 "Apoio aos custos operacionais e de animação", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 72/2015 |
| Portaria n.º 422/2023 (JORAM I n.º 115) |
Pesca e Aquicultura | Alteração do Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Mar 2030. | Altera Portaria n.º 270/2023 |
| 07-06-2023 | |||
| Portaria n.º 159/2023 (DRE I n.º 110) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Sétima alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2 «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 107/2015 |
| Portaria n.º 158/2023 (DRE I n.º 110) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Décima primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2 «Implementação das estratégias», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
| Portaria n.º 157/2023 (DRE I n.º 110) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Quinta alteração à Portaria que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 394/2015 |
| Portaria n.º 156/2023 (DRE I n.º 110) |
PDR 2020 Medida 8 - Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1 «Silvicultura Sustentável», e décima alteração à Portaria n.º 274/2015 que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5 «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6 «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável», ambas do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 134/2015 e Portaria n.º 274/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.