Agosto
Atualizado a 2022/09/22
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 26-08-2022 | |||
| Portaria n.º 486/2022 (JORAM I n.º 151) |
Medida Excecional e Temporária - RAM | Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado, no território da Região Autónoma da Madeira. | Regulamento Delegado n.º 2022/467 |
| Portaria n.º 85/2022 (JORAA I n.º 115) |
Açores Apoio Temporário Relativo às Quebras Produção |
Atribuição de um apoio com caráter extraordinário relativo às quebras de produção verificadas pelos produtores agropecuários de hortofrutícolas, na sequência do mau tempo que assolou o arquipélago dos Açores nos dias 1 e 2 de abril, 8 a 10 de abril (tempestade Evelyn) e no dia 15 de maio de 2022. | |
| 25-08-2022 | |||
| Despacho n.º 10402/2022 (DRE II n.º 164) |
Apoio Excecional Incêndios | Aditamento ao anexo da Portaria relativamente às freguesias consideradas para o apoio. | Portaria n.º 205-B/2022 |
| Portaria n.º 214/2022 (DRE I n.º 164) |
Pescas e Aquicultura | Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. | Altera Portaria n.º 160-A/2022 |
| 24-08-2022 | |||
| Portaria n.º 213/2022 (DRE I n.º 163) |
Programa Apícola Nacional | Quarta alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022. | Altera Portaria n.º 325-A/2019 |
| 23-08-2022 | |||
| Portaria n.º 480/2022 (JORAM I n.º 149) |
POSEI Madeira Apoio à produção da Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM) |
Procede à segunda alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção da Fileiras Agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 2.4. Fileira do Vinho, subação 2.4.1 Produção, do sub-programa a favor das produções agrícolas para RAM, do Programa POSEI. | Altera Portaria n.º 463/2016 |
| 22-08-2022 | |||
| Regulamento Delegado n.º 2022/1408 (JO L n.º 216) |
Pagamentos | Altera o Regulamento no respeitante ao pagamento de adiantamentos para determinadas intervenções e medidas de apoio previstas nos Regulamentos (UE) n.º 2021/2115 e (UE) n.º 1308/2013. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2116 |
| 17-08-2022 | |||
| Portaria n.º 80/2022 (JORAA I n.º 110) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Décima alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 "Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 90/2015 |
| 16-08-2022 | |||
| Portaria n.º 205-B/2022 (DRE I n.º 157) |
Apoio Excecional Incêndios | Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição. | |
| Portaria n.º 78/2022 (JORAA I n.º 109) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a sétima alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 116/2015 |
| Portaria n.º 77/2022 (JORAA I n.º 109) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas |
Aprova a décima alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 "Florestação e Criação de Zonas Arborizadas", do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| 04-08-2022 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2022/1352 (JO L n.º 204) |
Pagamentos | Derroga, para o exercício de 2022, o disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo do Regulamento, no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. | Derroga Regulamento (UE) n.º 1306/2013 |
| Portaria n.º 455/2022 (JORAM I n.º 138) |
POSEI Madeira Fileira da Cana-de-açúcar |
Terceira alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), Ação 2.1. Fileira da Cana-de-açúcar, Subação 2.1.2. Envelhecimento de Rum da Madeira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 361/2015 |
| 03-08-2022 | |||
| Portaria n.º 203/2022 (DRE I n.º 149) |
Frutas e Produtos Hortícolas | Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.