Junho
Atualizado a 2022/06/30
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-06-2022 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2022/1033 (JO L n.º 173) |
Apoio Temporário Excecional | Altera o Regulamento no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia. | Altera Regulamento n.º 1305/2013 |
| 29-06-2022 | |||
| Portaria n.º 167/2022 (DRE I n.º 124) |
PDR 2020 Medida 7 - Agricultura e Recursos Naturais |
Sétima alteração à Portaria que estabelece o regime das ações 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», e quarta alteração à Portaria que estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 do PDR 2020. | Altera Portaria n.º 50/2015 e Portaria n.º 154-A/2015 |
| Portaria n.º 337/2022 (JORAM I n.º 112) |
PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabeleceu o regime de aplicação da submedida 4.3 "Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura" do PRODERAM 2020. | Altera Portaria n.º 406/2015 |
| 28-06-2022 | |||
| Portaria n.º 50/2022 (JORAA I n.º 82) |
Pescas Açores |
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos. | Altera Portaria n.º 39/2017 |
| Portaria n.º 49/2022 (JORAA I n.º 82) |
Pescas Açores |
Aprova Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energia. | |
| 17-06-2022 | |||
| Portaria n.º 160-A/2022 (DRE I n.º 116) |
Pescas e Aquicultura | Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. | |
| 15-06-2022 | |||
| Portaria n.º 43/2022 (JORAA I n.º 75) |
VITIS Açores |
Altera a Portaria que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), para o período 2019 – 2023. | Altera Portaria n.º 78/2019 |
| 08-06-2022 | |||
| Portaria n.º 41/2022 (JORAA I n.º 72) |
POSEI Açores |
Altera a Portaria que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 40/2021 |
| 02-06-2022 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/861 (JO L n.º 151) |
Frutas, Prod. Hortícolas e Leite Escolar |
Estabelece regras excecionais para os segundos pedidos de ajuda da União apresentados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas e que derroga o Regulamento de Execução no respeitante à redistribuição da ajuda da União para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023. | Derroga Regulamento de Execução n.º 2017/39 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.