Maio
Atualizado a 2021/01/25
Maio 2020
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 22-05-2020 | |||
| Despacho n.º 5697/2020 (DRE II n.º 100) |
Pedido Único das Ajudas | Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020. | |
| 11-05-2020 | |||
| Portaria n.º 54/2020 (JORAA I n.º 70) |
PRORURAL+ Medida 8 Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID -19, no âmbito da Medida 8 do PRORURAL+, em derrogação do disposto na regulamentação específica. | |
| 09-05-2020 | |||
| Portaria n.º 114/2020 (DRE I n.º 90-A) |
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco | Aprova, para 2020, o Regulamento do referido Regime de Apoio. | |
| Portaria n.º 113/2020 (DRE I n.º 90-A) |
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro | Aprova, para 2020, o Regulamento do referido Regime de Apoio. | |
| Portaria n.º 112/2020 (DRE I n.º 90-A) |
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes | Aprova, para 2020, o Regulamento do referido Regime de Apoio. | |
| 09-05-2020 | |||
| Portaria n.º 192/2020 (JORAM I n.º 86) |
POSEI Madeira | Procede à quinta alteração da Portaria que adotou as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Ação 2.3 Fileira da Carne, Subação 2.3.3 Ajuda à Aquisição de Reprodutores, do Subprograma a Favor das Produções Agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 39-D/2010 |
| 04-05-2020 | |||
| Regulamento de Execução n.º 2020/601 (JO L n.º 140) |
Viticultura | Relativo a medidas de emergência que derrogam os artigos 62.º e 66.º do Regulamento no respeitante à validade das autorizações para plantações de vinhas e ao arranque em caso de replantação antecipada. | Derroga Regulamento n.º 1308/2013 |
| Regulamento de Execução n.º 2020/600 (JO L n.º 140) |
Organização Comum de Mercados | Derroga vários Regulamentos no que respeita a determinadas medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/599 (JO L n.º 140) |
Leite e Produtos Lácteos | Autoriza acordos e decisões relativos ao planeamento da produção no referido setor. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/598 (JO L n.º 140) |
Armazenamento Privado Leite em Pó Desnatado |
Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para o leite em pó desnatado e à fixação antecipada do montante da ajuda. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/597 (JO L n.º 140) |
Armazenamento Privado Manteiga |
Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e à fixação antecipada do montante da ajuda. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/596 (JO L n.º 140) |
Armazenamento Privado Carne de Bovinos |
Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade e à fixação antecipada do montante da ajuda. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/595 (JO L n.º 140) |
Armazenamento Privado Carne de Ovino e Caprino |
Relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino e à fixação antecipada do montante da ajuda. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/594 (JO L n.º 140) |
Horticultura | Autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no setor das plantas vivas e produtos de floricultura, bolbos, raízes e semelhantes, bem como das flores, cortadas para ramos ou para ornamentação. | |
| Regulamento de Execução n.º 2020/593 (JO L n.º 140) |
Batata | Autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no referido setor. | |
| Regulamento Delegado n.º 2020/592 (JO L n.º 140) |
Horticultura e Vitivinicultura | Estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas adotadas para a conter. | Derroga Regulamento n.º 1308/2013 |
| Regulamento Delegado n.º 2020/591 (JO L n.º 140) |
Armazenamento Privado Queijo |
Abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.