Junho
Atualizado a 2019/01/25
junho 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 07-06-2017 | |||
| Portaria n.º 189/2017 (JORAM II n.º 110) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | Altera Portaria 201/2015 |
| 08-06-2017 | |||
| Retificação do Regulamento (UE) nº 653/2014 (JO L n.º 145) |
Identificação e Rotulagem de Carne de Bovino |
Altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino. | Retifica Regulamento nº 653/2014 |
| 09-06-2017 | |||
| Decreto-Lei n.º 62/2017 (DRE I n.º 112) |
Leite e Produtos Lácteos |
Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203. | |
| 20-06-2017 | |||
| Portaria n.º 43/2017 (JORAA I n.º 58) |
PRORURAL+ Medida 10 - Agroambiente e Clima e Medida 11 - Agricultura Biológica |
Altera e republica as portarias que estabelecem as normas de aplicação das Medidas 10 e 11 do PRORURAL+. | Altera e republica Portaria n.º 26/2015 e Portaria n.º 30/2015 |
| 23-06-2017 | |||
| Declaração de Retificação nº 31/2017 (JORAM II n.º 110) |
Vinha | Procede à retificação do Despacho que fixa o período de receção das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas para a campanha vitivinícola 2016-2017. | Retifica Despacho n.º 247/2017 |
| 30-06-2017 | |||
| Regulamento Delegado (UE) 2017/1155 (JO L n.º 167) |
Pagamentos Diretos | Altera o Regulamento Delegado no que se refere às medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem controlo sobre uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante por unidade no quadro do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e a determinadas exigências de notificação relativas ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário e que altera o anexo X do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 e Regulamento (UE) n.º 1307/2013 |
| Despacho n.º 5738/2017 (DRE II n.º 125) |
SIRCA | Procedimento para o pagamento da taxa SIRCA. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.