Agosto
Atualizado a 2019/01/25
Agosto 2015
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 27-08-2015 | |||
| Portaria n.º 261/2015 (DRE II n.º 167) |
PDR2020 ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos |
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11 - Investimentos não produtivos, integrada na medida n.º 7 - Agricultura e recursos naturais, da área n.º 3 - Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | |
| 25-08-2015 | |||
| Decreto-Lei n.º 174/2015 (DRE II n.º 165) |
SNIRA/SIRCA | Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, que criou o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, estabelecendo as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração. | Altera Decreto-Lei n.º 142/2006 |
| Despacho normativo n.º 16/2015, (DRE II n.º 165) |
Condicionalidade | Alteração ao Despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que estabeleceu os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras no âmbito da condicionalidade. | Altera Despacho normativo n.º 6/2015, |
| Portaria n.º 117/2015 (JORAA I n.º 119) |
PRORURAL+ Submedida 5.1 Ações Preventivas |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 5.1 Ações Preventivas, da Medida 5 Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+). | |
| Portaria n.º 116/2015 (JORAA I n.º 119) |
PRORURAL+ Submedida 8.5 - Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 - Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais, da Medida 8 Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das floresta, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | |
| Portaria n.º 115/2015 (JORAA I n.º 119) |
PRORURAL+ Submedida 8.6 -Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais. |
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 -Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais, da Medida 8 Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | |
| 24-08-2015 | |||
| Desp. n.º 9599/2015 (DRE II n.º 164) |
PDR2020 ação n.º 7.3- Pagamentos Rede Natura e ação n.º 7.11 referente aos Investimentos não produtivos |
Cria as estruturas locais de apoio, previstas nas ações n.º 7.3- Pagamentos Rede Natura, relativamente aos Apoios zonais de caráter agroambiental, e na Ação n.º 7.11 referente aos Investimentos não produtivos, da Medida 7 Agricultura e recursos naturais, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020. | |
| 17-08-2015 | |||
| Portaria n.º 165/2015 (DRE II n.º 159) |
Baldios | Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93 e alterada pela Lei 72/14. | Lei n.º 68/93 e Lei 72/14 |
| 14-08-2015 | |||
| Portaria n.º 245/2015 (DRE II n.º 158) |
PDR2020 Operação 10.1.Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL |
Estabelece o regime de aplicação da operação 10.1.Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | |
| Decreto de Lei n.º 162/2015 (DRE II n.º 158) |
Seguro de Colheita | Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas | |
| 13-08-2015 | |||
| Reg. Deleg. (UE) 2015/1383 (JO L n.º 214) |
Requisitos de identificação e registo aplicáveis a animais para efeitos de apoio associado | Refere às condições de elegibilidade relativas aos requisitos de identificação e registo aplicáveis a animais para efeitos de apoio associado, ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. | Altera Reg.Deleg.(UE) n.º 639/2014 |
| 03-08-2015 | |||
| Despacho n.º 8466/2015 (DRE II n.º 149) |
PROMAR | Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.