Reg (CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 30 31.01.2009 p.16)

• Alterado por 889/2009 de 25.09 (JO L 254 26.09.2009 p.73)
• Alterado por 992/2009 de 22.10 (JO L 278 23.10.2009 p.07)
• Alterado por 1250/2009 de 30.11 (JO L 338 19.12.2009 p.01)
• Alterado por 307/2011 de 29.03 (JO L 82 30.03.2011 p.01)

Reg. (CE) N.º 1121/2009 de 29.10 - Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e V. (JO L 316 02.12.2009 p.27)

• Alterado por 1368/2011 de 21.12 (JO L 341 22.12.2011 p.33)

Reg. (CE) N.º 1122/2009 de 29.09 - Estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo. (JO L 316 02.12.2009 p.65)

• Alterado por 146/2010 de 23.02 (JO L 47 24.02.2010 p.01)
• Alterado por 173/2011 de 23.02 (JO L 49 24.02.2011 p.16)
• Alterado por 1368/2011 de 21.12 (JO L 341 22.12.2011 p.33)
• Alterado por 645/2012 de 16.07 (JO L 187 17.07.2012 p.26)

Reeg. (CE) N.º 65/2011 de 27.01 - Relativo aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural. (JO L 25 28.01.2011 p.8)

• Alterado por 645/2012 de 16.07 (JO L 187 17.07.2012 p.26)

Portaria n.º 86/2011 de 25.02 - Aprova o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP. (DR 40 I 25.02.2011 p.1189)

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.