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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Madeira 2023
Descarregar Calendário ods: 11 kB | xlsx: 44 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - CAMPANHA 2023 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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Crédito e Seguros > Linhas de Crédito - Alargamento do Prazo
As candidaturas a este alargamento das linhas de crédito encontram-se encerradas. No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 82/2012, de 28 de março, é criada uma medida que permite o...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (CE) n.º 1308/2013 de 17.12- estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas. (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671 ) Regulamento (CE) n.º 555/2008 de 27.07 -...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas Duplicate 1
OBJETIVO O seguro vitícola de colheitas visa contribuir para proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho quando sejam afetados por acontecimentos climáticos adversos. Este mecanismo de...
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Desenvolvimento Rural > Manutenção de Zonas Desfavorecidas 2015-2020 > Definições
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS Animais em pastoreio Animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço...
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Legislação Diária > junho 2022
JUNHO 2022 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-06-2022 Regulamento (UE) n.º 2022/1033 (JO L n.º 173) Apoio Temporário Excecional Altera o Regulamento no que diz respeito a uma medida específica para a...
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NOVO PERÍODO DE APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES DE FRUTAS
2015-01-06 NOVO PERÍODO DE APOIO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES DE FRUTAS Tendo em consideração que a proibição adotada pelo governo da Rússia, relativa às importações de...
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Ajudas/Apoios - Condições Gerais - Condicionalidade - Informações Gerais
A Condicionalidade é parte integrante dos planos estratégicos e essencial à Política Agrícola Comum (PAC), estabelecendo obrigações nas áreas do ambiente, alterações climáticas, saúde pública,...
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Legislação Diária > fevereiro 2024
FEVEREIRO 2024 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-02-2024 Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/206 (JO L) FEAGA e FEADER Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relacionadas...
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Legislação Diária > maio 2025
MAIO 2025 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-05-2025 Portaria n.º 247/2025/1 (DRE I n.º 104) PEPAC Portugal Domínio D.1 - Desenvolvimento Local de Base Comunitária Estabelece o regime específico da...
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Crédito e Seguros > Registo Central de Auxilio Minimis - Pescas
A Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2010 de 21 de Outubro, atribui ao IFAP a responsabilidade pelo controlo de acumulação dos apoios financeiros concedidos ao abrigo da regra de minimis do...
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D.2.5.2 – Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres » Regras e Informações Básicas
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou colectivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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D.2.4.2 – PROTEÇÃO DAS AVES DOS ARROZAIS E OUTRAS ZONAS HÚMIDAS > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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Ajudas no PU > DR > Pagamento Natura > Regras
Conteúdo original criado e publicado a 03/04/2023 (LS) com subtítulo "Continente", alterado template a 11/04.
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C.1.2.1- ZONAS DESFAVORECIDAS » Regras e Informações Básicas
C.1.2.1 – APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.1 – “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção...
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Florestação de Terras Agrícolas - PRODER 2007-2013 - Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG (CE) N.º 1698/2005 de 20.09 - Relativo ao apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). (JO L 277 21.10.2005 p.1) Alterado por 1944/2006 de 19.12...
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APOIO ESPECÍFICO PARA A REDUÇÃO DE PRODUÇÃO DE LEITE DE VACA A abolição das quotas leiteiras em abril de 2015 contribuiu para o significativo aumento de produção na União Europeia, que conjugado...
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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS O Concurso n.º 1/2014 relativo ao apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros encontra-se a decorrer. O prazo para...
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Legislação Diária > outubro 2024
OUTUBRO 2024 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-10-2024 Portaria n.º 278/2024/1 (DRE I n.º 209) PEPAC Procede à alteração de diversas Portarias no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum...
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Calendário Indicativo de Pagamentos - Açores 2018
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS Açores — CAMPANHA 2018 (DATAS PREVISIONAIS) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia ANO 2019 FEVEREIRO 1.3 PRODUÇÕES ANIMAIS -...
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Outras Ajudas > Incêndios 2022 > Regras Duplicate 1
<strong>APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS RURAIS</strong> Enquadramento De acordo com o Portaria n.º 205-B/2022, de 16 de agosto, será concedido um apoio...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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2014-09-30 APP IFAP MOBILE Já se encontra disponível para todos os beneficiários registados no Portal do IFAP, a "App IFAP Mobile", criada para SmartPhones em ambiente Android® e iOS®, com...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Legislação e Circulares
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei nº 20/96 de 19.03 - Institui um Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto...
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Legislação Diária > fevereiro 2022
FEVEREIRO 2022 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-02-2022 Portaria n.º 102/2022 (DRE I n.º 38) PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola Oitava alteração da Portaria que estabelece o regime...
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Crédito > Linha Tesouraria-Setor Agrícola 2022> regras Informações básicas
OBJETIVO Apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade. A medida é criada nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27-A/2022 de 23 de março e da Portaria n.º 159/2022 de 14 de...
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Calendário Indicativo de Pagamentos - Madeira 2018
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS MADEIRA — CAMPANHA 2018 (DATAS PREVISIONAIS) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia (1) NOVEMBRO M10 AGROAMBIENTE E CLIMA ...
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Crédito > Linha Tesouraria-Setor Agrícola 2022> regras Informações básicas Duplicate 2
OBJETIVO Apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade. A medida é criada nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27-A/2022 de 23 de março e da Portaria n.º 159/2022 de 14 de...
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SinteseCandidaturasPU2025_.xlsx
SinteseCandidaturasPU2025_.xlsx
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Grelha_Continente_Condicionalidade_2025.xlsx
Grelha_Continente_Condicionalidade_2025
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Grelha_Condicionalidade_2025.xlsx
Grelha_Condicionalidade_2025
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Grelha Sanções_Condicionalidade_RAA_2025.xlsx
Grelha Sanções_Condicionalidade_RAA_2025
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Grelha Sanções_Condicionalidade_RAA_2024_ 7.03.2025.xlsx
Grelha Sanções_Condicionalidade_RAA_2024_ 7.03.2025
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Medidas Mercado > Ajuda aos Fundos Operacionais das Organizações
Reg. (EU) N.º 1308/2013 de 17.12 Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. ° 922/72, (CEE) n.° 234/79, (CE) n.° 103797/2001, (CE)...
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Agricultura Biologica » Perguntas Frequentes
Para a condição de acesso definida na alínea e) artigo 12º da Portaria nº 54-E/2023 de 27 de fevereiro, de deter formação específica, é considerado válido um certificado de formação de 35 horas?...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2024
Descarregar Calendário ods: 12 kB | xlsx: 47 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - Campanha 2024 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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C1.2.2 -Pagamento Natura » Regras e Informações Básicas
Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.2 – “Pagamento Rede Natura”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes naturais”, do domínio...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS A partir de 1 de dezembro está disponível na Área Reservada do Portal, na aplicação iDigital, o formulário para recolha on-line das declarações de existências de...
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Legislação Diária > outubro 2023
OUTUBRO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-10-2023 Portaria n.º 97/2023 (JORAA I n.º 139) PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das...
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Ecorregimes »Gestão Solo »Promoção da Fertilização »Legislação
Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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Ecorregimes »Gestão Solo» Maneio Pastagem Permanente »Legislação
Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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LINHA DE CRÉDITO – TRANSIÇÃO ENTRE PDR2020 E PEPAC – OPERACIONALIZAÇÃO IFAP
2025-08-13 Como já anunciado, foi publicado no dia 5 de agosto o quadro regulamentar de abertura da Linha de Crédito (LC) de 100 milhões de euros, com o objetivo de mitigar os impactos...
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Informações > SNIRA / SIRCA > SNIRA > Legislação Aplicável
Decreto-Lei n.º 142/2006 de 27.07 - Cria o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e estabelece o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Help-Desk
01. Tenho a conta bloqueada de acesso à área reservada/”Meu Processo”, o que devo fazer? 02. A minha palavra-chave de acesso à área reservada/”Meu Processo” expirou, como devo proceder? 03. Tenho...
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Links Úteis
Organismos de Administração Direta do Ministério da Agricultura Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) www.dgadr.pt Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços...
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QUAR
A Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), veio criar um Quadro de Avaliação e...
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Crédito e Seguros > Linha de Crédito para Apoio à Alimentação Animal
As candidaturas a esta linha de crédito encontram-se encerradas. ENQUADRAMENTO No âmbito das medidas de apoio à Seca 2012, é criada a linha de crédito de apoio à alimentação animal dirigida aos...
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Estatísticas > Estatísticas - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas
VITIS - Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas Campanha 2015-2016 - Estatísticas Candidaturas Aprovadas e Montantes Pagos Candidaturas aprovadas e montantes pagos, por DRAP e...
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Legislação Diária > Julho 2019
JULHO 2019 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2019 Portaria n.º 236/2019 (DRE I n.º 142) PDR 2020 Medida 2 - Conhecimento Procede à quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da...
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Perguntas Frequentes > Pagamento Natura
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 01.Quanto recebi de ajuda PNT por hectare? 02.Quanto recebi de ajuda PNT por animal? 03.Qual o motivo porque ainda não recebi a ajuda PNT a que me...
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Agricultura Biológica » Legislação
Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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Produção Integrada » Legislação
Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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ABERTURA DA "LINHA DE TESOURARIA PDR2020 - INVESTIMENTO"
Já se encontra disponível aos beneficiários a Linha de Crédito de 100 milhões de euros criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português...
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Desenvolvimento Rural > Acção 7.2 Produção Integrada
DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS A duração dos compromissos referentes a estas ação é de cinco anos. No entanto, podem ser prorrogados até um máximo de dois anos, mediante o requerimento do beneficiário e...
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CANDIDATURA PARA OS PRÉMIOS POR VACA EM ALEITAMENTO, POR VACA LEITEIRA E POR OVELHA E CABRA, PARA O ANO DE 2016 No âmbito do regime de apoio associado estará disponível, no portal do IFAP, de 2 de...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Agricultura Biológica > Perguntas Frequentes
Esta informação diz respeito à Intervenção "A.3.1 – Agricultura Biológica" no âmbito dos Ecorregimes, do Eixo A “Rendimento e Sustentabilidade”, aplicável às campanhas 2023 e 2024. No caso da...
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2015-11-30 CANDIDATURAS AO REGIME DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA VINHA (VITIS), CAMPANHA 2016-2017 As candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS),...
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Maneio da Pastagem Permanente » Regras e Informações Básicas
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, os agricultores ativos que cumpram os critérios de elegibilidade previstos no âmbito da intervenção a que se candidatem. ...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Agricultura Biológica > Legislação
Esta informação diz respeito à Intervenção "A.3.1 – Agricultura Biológica" no âmbito dos Ecorregimes, do Eixo A “Rendimento e Sustentabilidade”, aplicável às campanhas 2023 e 2024. No caso da...
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D.2.3.2 – GESTÃO DO PASTOREIO EM ÁREAS DE BALDIO DO BARROSO > Regras
D.2.3.2 – GESTÃO DO PASTOREIO EM ÁREAS DE BALDIO DO BARROSO BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as entidades gestoras de baldio, nos termos da Lei n.º 75/2017,...
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Grelha Continente_2024.pdf
Grelha Continente_2024
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Perguntas Frequentes > PDR2020 Investimento - Regulamentação Comunitária Relevante
01. Qual a regulamentação relevante para conhecer os PDR do Continente e das Regiões Autónomas? 01. Qual a regulamentação relevante para conhecer os PDR do Continente e das Regiões Autónomas? As...
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Balanço social 2024.pdf
Balanço social 2024
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Legislação Diária > Janeiro 2018
JANEIRO 2018 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-01-2018 Regulamento (UE) 2018/150 (JO L n.º 26) Intervenção Pública e Ajuda ao Armazenamento Privado Altera o Regulamento no respeitante aos métodos a...
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D.2.3.1 - MANUTENÇÃO DO MOSAICO PAISAGÍSTICO DO BARROSO > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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Ajudas/Apoios > Condições Gerais > Condicionalidade > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 1306/2013, de 17 de dezembro - Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) nº...
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Legislação Diária > Fevereiro 2017
Fevereiro 2017 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-02-2017 Portaria n.º 87/2017 (DRE n.º 41) Pedido Único das Ajudas Estabelece as reduções a aplicar pelo incumprimento da obrigação da declaração da...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Produção Integrada > Legislação
Esta informação diz respeito à Intervenção "A.3.2 – Produção Integrada" no âmbito dos Ecorregimes, do Eixo A “Rendimento e Sustentabilidade”, aplicável às campanhas 2023 e 2024. No caso da...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Gestão de Solo: Maneio Pastagem Permanente > Regras
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, os agricultores ativos que cumpram os critérios de elegibilidade previstos no âmbito da intervenção a que se candidatem. ...
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Legislação Diária > fevereiro 2026
FEVEREIRO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-02-2026 Portaria n.º 94/2026/1 (DRE I n.º 41) Vinha Terceira alteração à Portaria que estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2021 > Obrigações > Continente
REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO - LISTA DE INDICADORES Requisitos Legais de Gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do capítulo IV do Regulamento (UE)...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2023 > Açores>obrigações
REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO - LISTA DE INDICADORES Requisitos Legais de Gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do capítulo IV do Regulamento (UE) n.º...
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Estatísticas > Estatísticas - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas Duplicate 1
VITIS - Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas Campanha 2015-2016 - Estatísticas Candidaturas Aprovadas e Montantes Pagos Candidaturas aprovadas e montantes pagos, por DRAP e...
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