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Seguro de Colheitas - Continente > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 20/96 de 19.03 - Institui um Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto...
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Seguro de Colheitas > Açores > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Portaria n.º 143/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. (JORAA I 154 03.11.2015) Alterada pela...
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Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 162/2015 de 14.08 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas (DRE II 158 14.08.15) Portaria n.º 65/2014 de 12.02 - Aprova o Regulamento do...
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PNA 2019-2023 - Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (CE) N.º 555/2008 de 27.06 - Estabelece regras de execução relativas à Organização Comum do Mercado Vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com...
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VITIS - Continente > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (CE) N.º 555/2008 de 27.06 - Estabelece regras de execução relativas à Organização Comum do Mercado Vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com...
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Intervenções de Mercado > Promoção e Comunicação Países Terceiros > PNA (PEPAC) 2024-2027 > Legislação
Este apoio é uma intervenção do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), no domínio do Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura, no período de programação 2024-2027, dando continuidade à...
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Ajudas/Apoios > Intervenções Mercado > Programa Apícola > PAN2023-2027 > Legislação
PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA 2023-2027 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) nº 2021/2115, de 2 de dezembro - estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a...
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Programa Nacional de Regadios » Legislação
Regadio eficiente, agricultura sustentável LEGISLAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS (PNREGADIOS) Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018 de 12.10...
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SAA - Continente > Legislação Aplicável
REG. (CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 30...
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Informações > Sistemas de Aconselhamento Agrícola > SAAF - Açores > Legislação
REG.(CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. (JO L 30...
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Caderno de Campo Digital (CC+)
CADERNO DE CAMPO DIGITAL (CC+) Enquadramento Tutoriais e Manuais Apoio O Caderno de Campo Digital (CC+) centraliza a informação essencial da exploração agrícola e simplifica o registo das...
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PEPAC - Compromisso Partilha de Dados
Enquadramento A Partilha de Dados PEPAC visa impulsionar a digitalização da agricultura, através da recolha e disponibilização de informação técnica e produtiva registada no caderno de campo. Os...
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IFAP participa na ICE Conference 2026 e apresenta experiência portuguesa na digitalização da PAC
2026-09-15 IFAP participa na ICE Conference 2026 e apresenta experiência portuguesa na digitalização da PAC O IFAP participou de 8 a 10 de setembro, na ICE Conference 2026, realizada em Sofia, onde...
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Balanço
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Demonstração de Resultados
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VITIS > PNA 2024-2027 > Regras e Informações Básicas
OBJETIVOS Reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DOP) e vinho com...
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O IFAP > Informações Financeiras > Declarações II
O artigo 15.º da Lei n.º 8/2012 obriga as entidades públicas a declarar anualmente os compromissos plurianuais e todos os pagamentos e recebimentos em atraso registados a 31 de dezembro, garantindo...
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O IFAP > Informações Financeiras > Demonstrações Financeiras
O artigo 44º da Lei n.º 3/2004 determina a obrigação por parte dos institutos públicos de disponibilização dos orçamentos e contas dos últimos três anos, incluindo os respetivos balanços. Alguns...
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O IFAP
Com a extinção do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) foi criado o Instituto de...
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Mapa de Fluxo de Caixa
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Recebimentos em atraso
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Pagamentos em atraso
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Compromissos Plurianuais
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Certidões de não dívida
As certidões de não dívida comprovam que o IFAP se encontra regularizado perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, constituindo requisito para processos de contratação pública. Alguns...
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NEWSLETTER IFAP N.º 174 - SETEMBRO 2026
2026-09-30 NEWSLETTER IFAP N.º 174 - SETEMBRO 2026 A 174.ª edição da Newsletter IFAP já foi enviada a todos os subscritores. Subscreva gratuitamente a nossa Newsletter e periodicamente receberá as...
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Rodapé > Newsletter > Arquivo
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PAGAMENTOS SETEMBRO 2026
2026-09-30 PAGAMENTOS SETEMBRO 2026 Até ao dia 30 de setembro de 2026, o IFAP irá proceder a pagamentos abrangendo mais de 144 315 beneficiários, num montante total de 257,2 milhões de euros*, dos...
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Recrutamento e Seleção > Mobilidade
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NEWSLETTER IFAP N.º 174 - SETEMBRO 2026
2026-09-30 testee A 174.ª edição da Newsletter IFAP já foi enviada a todos os subscritores. Subscreva gratuitamente a nossa Newsletter e periodicamente receberá as principais notícias que editamos...
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teste
2026-09-30 teste Até ao dia 30 de setembro de 2026, o IFAP irá proceder a pagamentos abrangendo mais de 144 315 beneficiários, num montante total de 257,2 milhões de euros*, dos quais se destacam...
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Rodapé > Newsletter
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AGRICULTORES AFETADOS PELA TEMPESTADE «KRISTIN» PODEM CANDIDATAR-SE A APOIOS A PARTIR DE 7 DE OUTUBRO
Os agricultores do território continental afetados pelos prejuízos provocados pela Tempestade «Kristin» podem candidatar-se, de 7 a 30 de outubro de 2026, à medida excecional da Reserva Agrícola...
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APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – REABERTURA DE CANDIDATURAS
2026-10-01 APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – REABERTURA DE CANDIDATURAS No âmbito do Regime de Apoio à Eficiência Energética, ao abrigo da Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, vai abrir um...
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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES POR CORREIO ELETRÓNICO
2026-09-23 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES POR CORREIO ELETRÓNICO https://www.ifap.pt/portal/documents/d/guest/expedicao-oficios_set2026 A partir de setembro de 2026, o IFAP passa a dispor da...
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Procedimentos Concursais Comuns - Concluídos
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ATIVIDADE APÍCOLA – DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS 2026 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
2026-10-02 ATIVIDADE APÍCOLA – DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS 2026 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Foi prolongado até 7 de outubro de 2026 o prazo para os apicultores procederem à declaração anual de existências...
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Apoio Beneficiário > HD > Estatísticas
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Apoio Beneficiário > CC > Estatísticas
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Pagamentos > Montantes Pagos > Ajudas PU (2023 e seguintes) > Campanha 2025
PEPAC Informação de Pagamentos PEPAC - Campanha 2025 INTERVENÇÃO POR NUTS E CONCELHO EIXO A - RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE Apoio ao Rendimento Base (ods: 45 kB | xlsx: 495 kB) Apoio...
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