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Desenvolvimento Rural > Ação 7.1 Agricultura Biológica
DURAÇÃO DOS COMPROMISSOS A duração dos compromissos referente a esta ação é de cinco anos. No entanto, podem ser prorrogado até um máximo de dois anos, mediante o requerimento do beneficiário e...
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Ajudas/Apoios > Ajudas no PU > Desenvolvimento Rural > Pagamento Natura > Perguntas Frequentes
01. Quanto recebi de ajuda PNT por hectare? 02. Quanto recebi de ajuda PNT por animal? 03. Qual o motivo porque ainda não recebi a ajuda PNT a que me candidatei? 04. Quando iniciei e/ou termino o...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Gestão de Solo: Promoção Fertilização Orgânica > Legislação
A.3.3.2 - Gestão do solo - Promoção da Fertilização Orgânica Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras...
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C.1.2.1- ZONAS DESFAVORECIDAS » Perguntas Frequentes
C.1.2.1 – APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.1 – “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção...
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rad2024.pdf
rad2024
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Legislação Diária > Dezembro 2020
DEZEMBRO 2020 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2020 Portaria n.º 165/2020 (JORAA I n.º 187) Regulamento de Pesca à Linha no Mar dos Açores Altera a Portaria que aprova o Regulamento de Pesca à...
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Produção Integrada » Regras e Informações Básicas
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, os agricultores ativos que cumpram os critérios de elegibilidade previstos no âmbito da intervenção a que se candidatem....
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Açores - Calendário Indicativo Sem Datas
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO AÇORES — Campanha 2026 (Datas Previsionais) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia (1) OUTUBRO PRORURAL+...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Crédito e Seguros > Linha de Crédito para Apoio à Alimentação Animal (Asininos) e sector agrícola
As candidaturas a esta linha de crédito encontram-se encerradas. ENQUADRAMENTO No âmbito das medidas de apoio à Seca 2012, é criada a linha de crédito de apoio à alimentação animal (asininos) e...
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Desenvolvimento Rural > Medidas Florestais de Programas anteriores com candidatura no PU > RURIS - Regras e Informações Básicas
OBJETIVOS Promover a expansão florestal em terras agrícolas com arborizações de qualidade e ambientalmente bem adaptadas; Aumentar a diversidade e oferta de madeiras de qualidade, cortiça e outros...
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Medidas Mercado > Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias - 4.ª Vaga - Peras e Maçãs > Legislação
Reg. (UE) N.º 1308/2013 de 17.12 – Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE)...
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RAD2023_pdf.pdf
RAD2023_pdf
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Florestação de Terras Agrícolas - RURIS - QCA III 2000-2006 - Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) n.º 1257/1999 de 17.05. Relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural. (JO L 160 26.06.1999 p.80)...
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Pagamentos Efetuados - Açores 2016
Descarregar Calendário xls: 129 kb | ods: 22 kb CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS Açores - Campanha 2016 AJUDA Data de Pagamento Montantes(mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2016 OUTUBRO M10...
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Legislação Diária > Março 2021
MARÇO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-03-2021 Portaria n.º 29/2021 (JORAA I n.º 48) Vinhos de Mesa Certificados - Açores Altera a Portaria que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Produção Integrada > Regras
A.3.2 – Produção Integrada Esta informação diz respeito à Intervenção "A.3.2 – Produção Integrada" no âmbito dos Ecorregimes, do Eixo A “Rendimento e Sustentabilidade”, aplicável às campanhas 2023...
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D.2.2 - GESTÃO DO MONTADO POR RESULTADOS > Regras
INTERVENÇÕES D.2.2 Gestão do Montado por Resultados D.2.2.1 Gestão do montado por resultados Sítio Natura 2000 – zona 1 D.2.2.2 Gestão do montado por resultados ZPE Vale Guadiana – zona 2 ...
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Ajudas no PU > DR > Pagamento Natura > Perguntas Frequentes
Conteúdo original criado e publicado a 03/04/2023 (LS) com subtítulo "Continente", alterado template a 11/04.
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Informações > Sistema de Vigilância Superfícies (SVS)> Regras e Informações Básicas
O Sistema de Vigilância Superfícies (SVS) tem como objetivo a verificação das condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único (PU), de forma automática e exaustiva,...
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RAD_2025.pdf
RAD_2025
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2020
Descarregar Calendário xlsx: 48 kB | ods: 20 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2020 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Crédito > Com Garantia > Parqueamento de Madeira Queimada de Resinosas
Pelo Decreto-Lei nº 135-C/2017, de 03 de Novembro, foi criada uma linha de crédito garantida destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de...
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Legislação Diária > fevereiro 2023
FEVEREIRO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-02-2023 Portaria n.º 54-Q/2023 (DRE I n.º 41) PEPAC Estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Animais > Bem-estar e Antimicrobianos > Regras
OBJETIVO Melhorar o bem-estar dos animais, das espécies bovina e suína, explorados em regime intensivo através de promoção de boas práticas pecuárias, de forma a contribuir para uma melhor resposta...
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C1.2.2 -Pagamento Natura » Perguntas Frequentes
Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.2 – “Pagamento Rede Natura”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes naturais”, do domínio...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2019
Descarregar Calendário xlsx: 48 kB | ods: 21 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2019 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2021
Descarregar Calendário ods: 20 kB | xlsx: 53 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2021 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Perguntas Frequentes > PDR2020 > Formação 2021
A detenção de formação específica é aplicável em que medidas agro-ambientais? Para os compromissos iniciados em 2021 à Conversão à Agricultura Biológica qual a data limite para conclusão da...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2018
Descarregar Calendário xlsx: 49 kB | ods: 21 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2018 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2022
Descarregar Calendário ods: 24 kB | xlsx: 57 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2022 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Obrigações > RAA
Nesta página pode consultar a seguinte informação: REQUISITOS LEGAIS DE GESTÃO — LISTA DE INDICADORES: RGL 1 | RGL 2 | RGL 3 | RGL 4 | RGL 5 | RGL 6 | RGL 7 | RGL 8 | RGL 9 | RGL 10 | RLG 11 BOAS...
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Prémios Animais > Prémio por Vaca Leiteira
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS Agricultores ativos que cumpram as seguintes condições: detenham um efetivo de vacas leiteiras na sua exploração durante o...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2025
Descarregar Calendário ods: 21 kB | xlsx: 55 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2025 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - RAM 2025
Descarregar Calendário ods: 10 kB | xlsx: 46 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS MADEIRA - Campanha 2025 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2021
Descarregar Calendário ods: 13 kB | xlsx: 47 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2021 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2019
Descarregar Calendário xlsx: 43 kB | ods: 16 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2019 OUTUBRO M2.4.1...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2018
Descarregar Calendário xlsx: 43 kB | ods: 16 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2018 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2023
Descarregar Calendário ods: 33 kB | xlsx: 76 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2023 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados > Continente 2024
Descarregar Calendário ods: 19 kB | xlsx: 53 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2024 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2024
Descarregar Calendário ods: 13 kB | xlsx: 48 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2024 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2020
xlsx: 43 kB | ods: 15 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2020 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2020 SETEMBRO M2.4.1...
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Pagamento Natura 2015-2020 > Legislação
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Diretiva n.º 92/43/CEE de 21.05 - Relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2022
Descarregar Calendário ods: 16 kB | xlsx: 51 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2022 AJUDA Tipo de Pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2025
Descarregar Calendário ods: 13 kB | xlsx: 48 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2025 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Quadro Temporário de Crise – 2023 > Regras e Informações Base
ENQUADRAMENTO A invasão da Ucrânia pela Rússia teve forte impacto nas relações comerciais externas da União Europeia, gerando perturbações económicas no setor agrícola, ao nível do aumento dos...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2023
Descarregar Calendário ods: 23 kB | xlsx: 66 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS AÇORES - Campanha 2023 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2023 > Obrigações > Continente
Requisitos legais de gestão — Lista de indicadores Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do Capítulo II ou pagamentos anuais ao...
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