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Legislação Diária > janeiro 2016
janeiro 2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-01-2016 Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1748 (JO L n.º 21) Armazenagem Privada de Carne de Suíno Estabelece, para o exercício de 2015,...
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Mod. IFAP.0999.01TP-Jornada_Continua_4.pdf
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Manual_Reduções e Sanções_Beneficiário_V3.pdf
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Apoios Associados » Animais
Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader. Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o...
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Legislação Diária > setembro 2016
setembro2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2016 Portaria n.º 256-A/2016 (DRE I n.º 187) MAR 2020 Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Lagostim Interdita a pesca de...
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Manuais
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Aviso_Eficiência Energética_29_05_2026_signed.pdf
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Manutenção de Zonas Desfavorecidas 2015-2020 > Legislação
Informação disponível no Portal em 14.02.2023 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (UE) N.º 1305/2013 de 17.12 - Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento...
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ALTERAÇÕES/CORREÇÕES AO PU 2026 ATÉ 15 DE SETEMBRO ÀS 18H00
2026-09-11 ALTERAÇÕES/CORREÇÕES AO PU 2026 ATÉ 15 DE SETEMBRO ÀS 18H00 O prazo para efetuar alterações/correções ao Pedido Único (PU) 2026 foi prorrogado até às 18h00 do próximo dia 15 de setembro...
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IFAPcomunica_2025_12.pdf
IFAPcomunica_2025_12
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Legislação Diária > outubro 2011
Outubro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 31-10-2011 Port. n.º 87/2011 (JORAA I n.º 151) Açores PRORURAL Suspende a apresentação dos pedidos de apoio à Medida 1.5 - Modernização das Explorações...
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Pagamentos Diretos > Pagamentos Complementares Medidas Agro-Ambientais
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 73/2009 de 19.01 - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos...
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CONVERSÃO DE MATOS EM NOVAS PASTAGENS - ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
2026-10-02 CONVERSÃO DE MATOS EM NOVAS PASTAGENS - ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS O novo período de candidaturas para a medida Conversão de Matos em Novas Pastagens, tendo por base o Aviso de...
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Newsletter -ifap-jan-2026.pdf
Newsletter -ifap-jan-2026
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2016
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO Açores - Campanha 2016 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2015 OUTUBRO M10...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente
Atualizado a 20.10.2016 OBJETIVO O Seguro de Colheitas visa segurar a produção, garantindo ao agricultor uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica. O custo do prémio de...
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Newsletter IFAP novembro 2025.pdf
Newsletter IFAP novembro 2025
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Legislação Diária > abril 2014
Abril 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2014 Decl. Rect. n.º 450/2014 (DR II n.º 55) Seguro de colheitas Relativo às tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de...
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Informações > Parcelário Agrícola > Documento Bolsa de Terras
A Lei n.º 62/2012 criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, designada por Bolsa de terras, atribuindo ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente...
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Legislação Diária > dezembro 2014
dezembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2014 Despacho Normativo n.º 43/2014 (JORAA LI n.º 146) POSEI Prémios às Produções Animais Fixa os limites orçamentais, as regras e os períodos de...
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Estatísticas > Candidaturas Pedido Único, Atendimentos do Parcelário e Formulários IB Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 (Copy)
Síntese Estatística Candidaturas | PU 2016, Atendimentos do Parcelário 2016 e Formulários IB 2016 [xls:289 kb; atualização 18.08.2016] Síntese Estatística Candidaturas | PU 2015, Atendimentos do...
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APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – CANDIDATURAS ABERTAS
Encontra-se aberto um novo período de candidaturas ao Regime de Apoio à Eficiência Energética, destinado a Produtores Agrícolas e Agropecuários com compromissos ativos no âmbito do uso eficiente da...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2016
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2016 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2016 OUTUBRO M9 -...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2016
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2016 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2016 OUTUBRO M9 -...
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Mod. IFAP.1003.01.TP-Horario_Flexivel_4.pdf
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2014
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - Campanha 2014 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2014 JULHO Apoio Esp....
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| Documents Folder Ajudas no Pedido Único |
| Documents Folder Candidaturas ao Pedido Único |
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Relatório de Atividades e Contas
Anos anteriores Relatório de Atividades e Contas 2013 [pdf: 3 MB; 216 pag.] Nota: Aguarda aprovação por parte da tutela. Relatório de Atividades e Contas 2012 [pdf: 2 MB kb; 208 pag.] Nota:...
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CANDIDATURAS ABERTAS AOS APOIOS A SETORES AFETADOS PELA TEMPESTADE “KRISTIN”
2026-10-07 CANDIDATURAS ABERTAS AOS APOIOS A SETORES AFETADOS PELA TEMPESTADE “KRISTIN” https://www.ifap.pt/portal/documents/d/guest/tempestadekristin Encontram-se abertas até ao dia 30 de outubro...
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Pagamentos Diretos > Produtos Animais > Prémio Por vaca em Aleitamento - Continente
BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS Produtores que possuam vacas aleitantes na sua exploração. O prémio será concedido ao produtor que detenha na exploração durante, pelo menos, 6 meses consecutivos a contar...
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Pagamentos Diretos > Pagamento Especifico por Superfície ao Tomate para transformação
CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO A campanha de comercialização do tomate destinado à transformação inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro. BENEFICIÁRIOS A ajuda no setor do tomate para...
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Newsletter IFAP agosto 2026.pdf
Newsletter IFAP_agosto2026
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Newsletter IFAP setembro 2025.pdf
Newsletter IFAP setembro 2025
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Concessão dos Apoios FEADER e FEP > Formalização dos Contratos Gerados
Actualizado a 2/Nov/2011 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS GERADOS A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP - vertente Investimento) é...
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IFAPcomunica_2026_02_V2.pdf
IFAPcomunica_2026_02_V2
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5. Calendário APC 2025.pdf
5. Calendário APC 2025
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Ajudas Pedido Único > PAC 2014-2022 > Arroz > Legislação
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Reg. (UE) N.º 2020/2220 de 23.12 - Estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de...
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Desenvolvimento Rural > Concessão dos Apoios FEADER e FEP > Formalização dos Contratos Gerados
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS GERADOS A concessão dos apoios do Fundo Europeu do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP - vertente Investimento) é formalizada em contrato...
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Newsletter IFAP outubro 2025.pdf
Newsletter IFAP outubro 2025
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Legislação Diária > outubro 2012
outubro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-10-2011 Port. n.º 136/2012 (JORAM I n.º 143) POSEI MADEIRA Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - apoio à...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2014
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2014 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2014 JULHO Manutenção...
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Registo do Beneficiário no Portal IFAP 2026_03_24.pdf
Registo do Beneficiário no Portal IFAP 2026_03_24
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Desenvolvimento Rural > Manutenção de Zonas Desfavorecidas 2015-2020 Duplicate 2
Na arquitetura do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020), a medida 9, “Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas”, encontra-se inserida na área relativa ao...
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Pagamentos Diretos > Pagamento Especifico ao Algodão
BENEFICIÁRIOS Produtores que cultivem algodão nas condições enunciadas no regime da ajuda. Os agricultores poderão ser membros de uma única Organização Interprofissional, sendo que, nesse caso, são...
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Intervenções Mercado > Fundos Operacionais > PEPAC 2024-2027 > Legislação
Domínio B. 1 – Programa Nacional Para Apoio ao Setor da Fruta e dos Produtos Hortícolas Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro -...
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Newsletter142_IFAP_2024-01.pdf
Newsletter142_IFAP_2024-01
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Continente 2013
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO CONTINENTE - Campanha 2013 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2013 JULHO Manutenção...
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Legislação Diária > janeiro 2011
Janeiro 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-01-2011 Reg. n.º 65/2011 (JO L n.º 25) Condicionalidade Desenvolvimento Rural Relativo aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita...
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Legislação Diária > março 2011
Março 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-03-2011 Port. n.º 21/2011 (JORAA n.º 50) Açores Beterraba Relativa às regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e...
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