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Web Content Article Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Contribuição Audiovisual
01. Posso beneficiar da isenção do pagamento da Comparticipação para o Audiovisual? 02. Como me posso candidatar? 03. Qual o prazo de candidaturas? 04. É necessário ter CAE para efetuar o...
Web Content Article Pagamentos Diretos > Greening
INTRODUÇÃO Um dos objetivos da nova PAC é a melhoria do desempenho ambiental através de uma componente “ecologização” obrigatória dos pagamentos diretos e que apoia as práticas agrícolas benéficas...
Web Content Article Legislação Diária > julho 2012
julho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2012 Reg (UE). n.º 701/2012 (JO L n.º 203) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Relativo às regras de execução do Reg. (CE) n.º 1234/2007 nos setores das frutas...
Document Certidão SS_Válida até 2026-11-06.pdf
Certidão SS_Válida até 2026-11-06
Web Content Article Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2013
REGIME DA AJUDA A Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da União Europeia e na sua...
Jan 22, 19, 4:36 PM