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Legislação Diária > julho 2012
julho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2012 Reg (UE). n.º 701/2012 (JO L n.º 203) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Relativo às regras de execução do Reg. (CE) n.º 1234/2007 nos setores das frutas...
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Pedido Único 2026 > Apoios Continente
No PU 2026 são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções (dos Eixos “A”, “C” e “D”) do PEPAC para o Continente, por tipologia: EIXO A - Rendimento e Sustentabilidade Domínio A.1 -...
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Pedido Único 2026 > Apoios Madeira
No PU 2026 são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções (do Eixo “F”) do PEPAC para a Região Autónoma da Madeira, por tipologia: EIXO F - Desenvolvimento Rural Domínio F.6 - Apoio a...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2013
REGIME DA AJUDA A Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da União Europeia e na sua...
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Medidas Mercado > Ajuda Alimentar carenciados 2012
REGIME DA AJUDA A Ajuda Alimentar aos mais Carenciados da União Europeia, consiste no fornecimento de géneros alimentícios existentes nos armazéns de intervenção da União Europeia e na sua...
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