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Legislação Diária > setembro 2013
setembro 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-09-2011 Port. n.º 124/2012 (JORAM I n.º 128) POSEI MADEIRA Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - apoio à...
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Perguntas Frequentes > PDR2020 Investimento - Regulamentação Comunitária Relevante
01. Qual a regulamentação relevante para conhecer os PDR do Continente e das Regiões Autónomas? 01. Qual a regulamentação relevante para conhecer os PDR do Continente e das Regiões Autónomas? As...
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Legislação Diária > abril 2013
JANEIRO 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 21-01-2014 Port. n.º 2/2014 (JO RAM I n.º 6) PRODERAM Medida 2.5 Relativa ás medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Medida 2 - Apoio à...
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Pagamentos Diretos
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente PAC 2015-2020 Formulários RPB Regime de Pagamento Base --- Greening Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Ambiente --- Jovens Agricultores...
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Legislação Diária > novembro 2013
novembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-11-2013 Reg (UE).1216/2013 (JO L n.º 319) REGIME DE FRUTA ESCOLAR Relativo ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e...
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