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Legislação Diária > março 2015
março 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 23-03-2015 Portaria n.º 34/2015 (JORAA n.º 42) PRORURAL+ Medida 15. Ação -15.1 - Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos Estabelece as normas...
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Legislação Diária > julho 2016
julho2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 15-07-2016 Regulamento de Execução n.º 2016/1153 (JO L n.º 190) Pagamentos Diretos Fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento...
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Legislação Diária > dezembro 2013
dezembro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2013 Reg (UE) n.º 1370/2013 (JO L n.º 355) Restituições à Exportação Publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as...
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Legislação Diária > agosto 2013
agosto 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 16-08-2013 Port. n.º 73/2013 (JO RAM I n.º 111) PRODERAM Medida 1.1 Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Ações de Informação do...
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Crédito e Seguros > Legislação Aplicável PME
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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