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Legislação Diária > junho 2012
junho 2012 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2012 Reg. (CE) N.º 568/2012 (DR n.º 169) SETOR VITIVINÍCOLA Relativo à apresentação de Programas de apoio no setor vitivinícola. Reg. (CE) N.º 555/2008)...
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Pagamentos Diretos > POSEI Madeira
PRODUÇÕES ANIMAIS Medida 2 Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da Região <a! class="menugray" href="/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas/GC_madeira/GC_fileiraleite_R"...
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Legislação Diária > novembro 2014
novembro 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-11-2014 Port. n.º 243/2014 (DRE n.º 225) PRODER Ação n.º 1.6.1 - Desenvolvimento do Regadio Relativo ao Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1,...
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Legislação Diária > julho 2013
junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa...
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Legislação Diária > junho 2014
junho 2014 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-06-2014 Reg. (UE) n.º 653/2014 (JO L n.º 189) SNIRA Relativo à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa...
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