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Informações > SNIRA / SIRCA > SNIRA > Registos e Comunicações
Registo no SNIRA: antes do início de atividade. Alteração de algum dos elementos constantes do registo: comunicação à autoridade competente da área de jurisdição da exploração até 15 dias após a...
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Legislação Diária > agosto 2016
agosto2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-08-2016 Portaria n.º 233/2016 (DRE I n.º 165) PDR2020 Medida 8 - Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais Procede à primeira alteração da portaria...
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Legislação Diária > março 2012
março 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-03-2012 Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) Madeira POSEI Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção...
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Legislação Diária > julho 2015
julho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-07-2015 Portaria n.º 108/2015 (JORAA I n.º 106) PRORURAL+ Medida 10 Agroambiente e Clima Altera e republica a Portaria nº 26/2015,que estabelece as normas...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Ajuda aos ViticultoresCCA2011
01. Qual a data para a celebração de seguro de colheitas? 02. Posso candidatar-me à ajuda mesmo já não sendo o proprietário das parcelas que explorava? 03. Os herdeiros dos viticultores afetados...
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