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Condições Gerais > Condicionalidade 2023 > Obrigações > Continente
Requisitos legais de gestão — Lista de indicadores Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do Capítulo II ou pagamentos anuais ao...
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D.2.1. Planos Zonais Agroambientais » Regras e Informações Básicas
D.2.1. Planos Zonais Agroambientais INTERVENÇÕES APOIO ZONAL PENEDA GERÊS D.2.1.1.1 - Gestão do pastoreio em áreas de baldio D.2.1.1.2 - Manutenção de socalcos APOIO ZONAL MONTESINHO-NOGUEIRA...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2023 > Obrigações > Madeira
ANEXO III (a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º) Requisitos legais de gestão — Lista de indicadores Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos...
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Reforma Antecipada > Regras
Com a publicação, no Diário da República I n.º 191, da Portaria n.º 1075/2006 de 3 de Outubro, ficam SUSPENSAS as candidaturas ao regime de ajudas à Intervenção Reforma Antecipada. OBJECTIVOS...
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Condições Gerais > Condicionalidade 2024 > Obrigacoes > RAM
Requisitos legais de gestão (RLG) que se aplicam aos beneficiários que recebem pagamentos diretos ao abrigo do Capítulo II ou pagamentos anuais ao abrigo dos artigos 70.º, 71.º e 72.º do...
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