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Ecorregimes »Gestão Solo» Maneio Pastagem Permanente »Legislação
Legislação Comunitária Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS A partir de 1 de dezembro está disponível na Área Reservada do Portal, na aplicação iDigital, o formulário para recolha on-line das declarações de existências de...
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Legislação Diária > outubro 2023
OUTUBRO 2023 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-10-2023 Portaria n.º 97/2023 (JORAA I n.º 139) PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das...
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LINHA DE CRÉDITO – TRANSIÇÃO ENTRE PDR2020 E PEPAC – OPERACIONALIZAÇÃO IFAP
2025-08-13 Como já anunciado, foi publicado no dia 5 de agosto o quadro regulamentar de abertura da Linha de Crédito (LC) de 100 milhões de euros, com o objetivo de mitigar os impactos...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Legislação e Circulares
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei nº 20/96 de 19.03 - Institui um Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e atribui a responsabilidade de execução ao Instituto...
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