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Legislação Diária > Janeiro 2021
JANEIRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-01-2021 Regulamento de Execução (UE) n.º 2021/73 (JO L n.º 27) FEADER Altera o Regulamento de Execução que estabelece normas de execução do Regulamento...
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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS Nos termos do Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de...
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Apoio à Gestão carga combustível de áreas de baldio » Regras e Informações Básicas
ENQUADRAMENTO O Despacho (UE) n.º 5079-A/2025, de 30 de abril estabelece o regime a conceder ao abrigo do Fundo Ambiental, no que se refere à tipologia de apoio à gestão de carga combustível em...
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Legislação Diária > dezembro 2025
DEZEMBRO 2025 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 31-12-2025 Regulamento (UE) n.º 2025/2649 (JO L) Pagamentos Altera Regulamentos no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção...
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VITIS - CAMPANHA 2025/2026 – ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
2024-12-06 https://www.ifap.pt/portal/documents/182/36487119/_Destaques+Portal+IFAP+%281%29.jpg/99411ec4-a871-dfa6-6d0a-504089b44162?t=1733485870692 VITIS - CAMPANHA 2025/2026 – ABERTURA DO PERÍODO...
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