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TRANSIÇÃO DAS MEDIDAS AGRO-SILVO-AMBIENTAIS DO PRODER PARA O PDR 2020 No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do novo quadro de apoio - PDR 2020, foi definido o conjunto de novas medidas...
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Legislação Diária > julho 2022
JULHO 2022 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-07-2022 Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1317 (JO L n.º 199) Condicionalidade Prevê derrogações ao Regulamento no respeitante à aplicação das normas...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > Produção Integrada C.1.1.7 > Regras
C.1.1.7 – Produção Integrada A presente informação aplica-se à tipologia "C.1.1.7 – Produção Integrada" no âmbito dos Compromissos Agroambientais e Clima, do Eixo C “Desenvolvimento Rural”, para as...
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Florestação de Terras Agrícolas - Reg. (CEE) 2328/91 - QCA I 1989-1993 - Legislação
Decreto-Lei nº 81/91 de 19.02 Define os termos de aplicação das medidas de melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, previstos no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de março. (DR...
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PU2021 – CANDIDATURA A NOVOS COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS
2021-04-12 PU2021 – CANDIDATURA A NOVOS COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS https://www.ifap.pt/documents/182/5849674/MAA_PU2021.jpg/c3439b7e-79be-0b4b-6a1f-52d1de6c6c9c?t=1618241505953 Encontra-se...
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