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Medida 1 - Apoio Base aos Agricultores Madeirenses (Vegetais) > Calendário
E APOIO BASE AOS AGRICULTORES MADEIRENSES EM MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO NA ILHA DO PORTO SANTO Processo de Candidatura Identificação do Beneficiário No caso de se tratar da primeira candidatura,...
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Legislação Diária > agosto 2026
AGOSTO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-08-2026 Portaria n.º 384/2026/1 (DRE I n.º 164) PEPAC Eixo B - Abordagem setorial integrada Altera as Portarias que estabelecem regras nacionais...
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Legislação Diária > setembro 2026
SETEMBRO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 21-09-2026 Portaria n.º 433/2026/1 (DRE I n.º 183) Vitivinicultura Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor...
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ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA COM E SEM SAL
ARMAZENAGEM PRIVADA DE MANTEIGA COM E SEM SAL Considerando que a evolução dos preços e das exigências da manteiga revela um desequilíbrio no mercado, que pode ser minimizado pela armazenagem...
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Açores 2015
versão Excel CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO Açores - Campanha 2015 AJUDA Data de Pagamento Montantes (mil euros) Nº. Beneficiários Pagos ANO 2015 OUTUBRO PRORURAL+ e...
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