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Legislação Diária > março 2024
MARÇO 2024 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 27-03-2024 Portaria n.º 120-A/2024/1 (DRE I n.º 62) Pescas e Aquicultura Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de...
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PAGAMENTOS JUNHO 2024
Até ao dia 25 de junho de 2024, o IFAP irá proceder a pagamentos num montante total de cerca de 119,4 milhões de euros*, destacando-se abaixo os mais significativos. Importa dar nota que, em julho,...
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Ajudas/Apoios > Ajudas no PU > RPB > Perguntas Frequentes
Informação disponível no Portal em 14.02.0222 A Portaria n.º 74/2022, de 2 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 57/2015, introduz uma nova condição de acesso à Reserva Nacional (RN) do RPB. Para...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Desenvolvimento Rural > Valorização dos Modos de Produção - Legislação Aplicável (2007-2013) > AMP - Organismos de Controlo
ORGANISMOS DE CONTROLO EM MODO DE PRODUÇÃO INTEGRADA Código Morada Contactos Página web AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda 302 Urbanização Villas Aqueduto Rua Alfredo Mirante, n.º...
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Medida 2 - Fileiras Agropecuárias (Vegetais) - Fileira do Vinho - Produção - Definições
Casos de Força Maior e Circunstâncias Excecionais São reconhecidos pela autoridade competente como casos de força maior ou circunstâncias excecionais, os seguintes casos: Morte do agricultor;...
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PAGAMENTOS OUTUBRO 2024
Até ao dia 30 de outubro de 2024, o IFAP irá proceder a pagamentos num montante total de cerca de 596,9 milhões de euros*, destacando-se abaixo os mais significativos. Os pagamentos realizados...
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Calendário Indicativo de Pagamentos - Madeira 2019
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS MADEIRA — CAMPANHA 2019 (DATAS PREVISIONAIS) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia (1) ANO 2020 JUNHO MEDIDA 1 - APOIO BASE AOS...
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Informações > Parcelário > Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de dezembro de 2021 - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos...
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VITIS - CAMPANHA 2024/2025 – ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
2023-11-14 As candidaturas à Reestruturação e Conversão de Vinhas (VITIS), Campanha 2024/2025, decorrem entre as 9:00 horas do dia 4 de dezembro de 2023 e as 17:00 horas do dia 8 de janeiro de...
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VITIS – CAMPANHA 2023/2024 – SEGUNDO PERÍODO DE CANDIDATURAS
Na sequência da publicação da Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, e do Aviso do IVV de 30.05.2023, divulgamos a abertura do 2.º período de candidaturas VITIS, que decorrerá entre as 9:00 horas do...
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Agricultura Biológica » Regras e Informações Básicas
A.3.1 – Agricultura Biológica (Conversão e Manutenção) Esta informação diz respeito à Intervenção "A.3.1 – Agricultura Biológica" no âmbito dos Ecorregimes, do Eixo A “Rendimento e...
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Informações > Sistemas de Aconselhamento Agrícola > SAAF - Açores
Objetivo O Sistema de Aconselhamento Agrícola e o Sistema de Aconselhamento Florestal asseguram um conjunto de serviços de apoio técnico qualificado e de qualidade, por entidades privadas...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas
OBJETIVO O seguro vitícola de colheitas visa contribuir para proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho quando sejam afetados por acontecimentos climáticos adversos. Este mecanismo de...
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TRANSIÇÃO DAS MEDIDAS AGRO-SILVO-AMBIENTAIS DO PRODER PARA O PDR 2020
2014-12-31 TRANSIÇÃO DAS MEDIDAS AGRO-SILVO-AMBIENTAIS DO PRODER PARA O PDR 2020 No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do novo quadro de apoio - PDR 2020, foi definido o conjunto de...
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VITIS - CAMPANHA 2023/2024 - ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
2023-03-03 As candidaturas à Reestruturação e Conversão de Vinhas (VITIS), Campanha 2023/2024, decorrem entre as 9:00 horas do dia 6 de março de 2023 e as 17:00 horas do dia 18 de abril de 2023. A...
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2013-07-31 DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS A partir de 1 de agosto estará disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, na aplicação iDigital, a aplicação para recolha on-line das declarações...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Ajudas no PU > DR > Pagamento Natura > Legislação
Conteúdo original criado e publicado a 03/04/2023 (LS) com subtítulo "Continente", alterado template a 11/04.
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Pagamentos > Pagamentos Efetuados - Madeira 2021
Descarregar Calendário ods: 11 kB | xlsx: 45 kB CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO MADEIRA - CAMPANHA 2021 AJUDA Tipo de pagamento Data de Pagamento Montantes (mil euros)...
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D.2.4.1 – PROTEÇÃO DO LOBO-IBÉRICO > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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Ajudas PU > Ecorregimes > Animais > Eficiência Alimentar > Regras
OBJETIVO Apoiar a promoção de boas práticas de eficiência alimentar, de maneio e de saúde animal nas explorações pecuárias de bovinos de leite e bovinos de carne, de forma a reduzir as emissões de...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Definições
Ação de queda de raio - Descarga atmosférica ocorrida entre nuvem e solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente, que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica, raio, e que...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Definições
Ação de queda de raio - Descarga atmosférica ocorrida entre nuvem e solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente, que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica, raio, e que...
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Crédito e Seguros > Seguro de Colheitas - Continente > Definições
Ação de queda de raio - Descarga atmosférica ocorrida entre nuvem e solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente, que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica, raio, e que...
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Medidas Mercado > Apoio Específico aos Produtores de leite
APOIO ESPECÍFICO AOS PRODUTORES DE LEITE Tendo em conta as perturbações de mercado existentes no setor do leite e dos produtos lácteos devidas a um forte desequilíbrio entre a oferta e a procura e,...
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SinteseCandidaturasPU2025_.xlsx
SinteseCandidaturasPU2025_.xlsx
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