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Legislação Diária > junho 2022
JUNHO 2022 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-06-2022 Regulamento (UE) n.º 2022/1033 (JO L n.º 173) Apoio Temporário Excecional Altera o Regulamento no que diz respeito a uma medida específica para a...
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Ajudas/Apoios - Condições Gerais - Condicionalidade - Informações Gerais
A Condicionalidade é parte integrante dos planos estratégicos e essencial à Política Agrícola Comum (PAC), estabelecendo obrigações nas áreas do ambiente, alterações climáticas, saúde pública,...
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Legislação Diária > fevereiro 2024
FEVEREIRO 2024 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-02-2024 Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/206 (JO L) FEAGA e FEADER Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relacionadas...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Compradores Registados Duplicate 1 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0 Duplicate 0
CONTINENTE | AÇORES | MADEIRA Continente NIFAP NIF N.º Registo. Designação Data Registo Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 8121867 510588859 263 Abstrataromas - Queijaria Unipessoal,...
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Crédito e Seguros > Linhas de Crédito - Alargamento do Prazo
As candidaturas a este alargamento das linhas de crédito encontram-se encerradas. No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 82/2012, de 28 de março, é criada uma medida que permite o...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (CE) n.º 1308/2013 de 17.12- estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas. (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671 ) Regulamento (CE) n.º 555/2008 de 27.07 -...
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Crédito e Seguros > Seguro Vitícola de Colheitas Duplicate 1
OBJETIVO O seguro vitícola de colheitas visa contribuir para proteger os rendimentos dos produtores de uva para vinho quando sejam afetados por acontecimentos climáticos adversos. Este mecanismo de...
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Desenvolvimento Rural > Manutenção de Zonas Desfavorecidas 2015-2020 > Definições
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS Animais em pastoreio Animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço...
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Crédito e Seguros > Registo Central de Auxilio Minimis - Pescas
A Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2010 de 21 de Outubro, atribui ao IFAP a responsabilidade pelo controlo de acumulação dos apoios financeiros concedidos ao abrigo da regra de minimis do...
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Ajudas no PU > DR > Pagamento Natura > Regras
Conteúdo original criado e publicado a 03/04/2023 (LS) com subtítulo "Continente", alterado template a 11/04.
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D.2.5.2 – Conservação de locais de nidificação de grandes aves de rapina e abutres » Regras e Informações Básicas
Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou colectivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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D.2.4.2 – PROTEÇÃO DAS AVES DOS ARROZAIS E OUTRAS ZONAS HÚMIDAS > Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações agrícolas se situem em território...
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C.1.2.1- ZONAS DESFAVORECIDAS » Regras e Informações Básicas
C.1.2.1 – APOIO ÀS ZONAS COM CONDICIONANTES NATURAIS Esta informação diz respeito à Intervenção "C.1.2.1 – “Apoio às zonas com condicionantes naturais”, integrada na intervenção C.1.2 – “Manutenção...
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Calendário Indicativo de Pagamentos - Açores 2018
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS Açores — CAMPANHA 2018 (DATAS PREVISIONAIS) (1) AJUDA / APOIO Tipo de Pagamento Pagamento Previsto até ao dia ANO 2019 FEVEREIRO 1.3 PRODUÇÕES ANIMAIS -...
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Legislação Diária > outubro 2024
OUTUBRO 2024 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-10-2024 Portaria n.º 278/2024/1 (DRE I n.º 209) PEPAC Procede à alteração de diversas Portarias no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum...
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APOIO À PROMOÇÃO DE VINHOS EM MERCADOS DE PAÍSES TERCEIROS O Concurso n.º 1/2014 relativo ao apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros encontra-se a decorrer. O prazo para...
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APOIO ESPECÍFICO PARA A REDUÇÃO DE PRODUÇÃO DE LEITE DE VACA A abolição das quotas leiteiras em abril de 2015 contribuiu para o significativo aumento de produção na União Europeia, que conjugado...
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Florestação de Terras Agrícolas - PRODER 2007-2013 - Legislação
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG (CE) N.º 1698/2005 de 20.09 - Relativo ao apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). (JO L 277 21.10.2005 p.1) Alterado por 1944/2006 de 19.12...
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