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Web Content Article Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Regime de Imposição Suplementar
Este regime já não está em vigor desde "31.03.2015. A informação disponibilizada reporta a dados de histórico até essa [...]
Web Content Article Medidas Mercado > Armazenagem Privada
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Document Projeto de Lista de Ordenação Final de Candidatos-Aviso n.º 5987-2019-DAD.pdf
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Document NINF-GIM_00003_2023.pdf
PRESIDENTE DO CD: Rui Martinho / VICE-PRESIDENTE: Nuno Moreira Data de divulgação: 06 de setembro de 2023 VOGAL: [...]
Document Mod. IFAP-0898.01.TP - Declaração de Compromisso - Intempéries 2020 - Au....pdf
REGULAMENTO UE Nº 1408-2013, DE 18 DE DEZEMBRO AUXÍLIO DE MINIMIS NO SETOR AGRÍCOLA LINHA DE CRÉDITO – INTEMPÉRIES [...]
Web Content Article PEDIDO ÚNICO 2023 – CANDIDATURAS A DECORRER
2023-03-01 null PEDIDO ÚNICO 2023 – CANDIDATURAS A DECORRER null null O período de apresentação das candidaturas ao [...]
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Web Content Article Legislação Diária > Julho 2021
JULHO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-07-2021 Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de [...]
Web Content Article PEDIDO DE ALTERAÇÃO SIMPLIFICADO PARA OPERAÇÕES PRR
2023-06-29 PEDIDO DE ALTERAÇÃO SIMPLIFICADO PARA OPERAÇÕES PRR null null null Para agilizar a execução das operações do PRR [...]
Document Mod. IFAP-0946.01.TP - PP Intervenção_B.2.8.dot
PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA APICULTURA Pedido de Pagamento Intervenção B.2.8 – Melhoria da Qualidade dos [...]
Web Content Article Informações > Contratos de Leite Cru de Vaca
INTRODUÇÃO Em Portugal as transações de leite cru de vaca entre produtores e compradores de leite estão condicionadas à [...]
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Web Content Article Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca
ENQUADRAMENTO Com o fim do Regime de Imposição suplementar (2015-03-31), a comissão veio estabelecer regras para o [...]