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Expedição FHF - Regras
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar desta ajuda as entidades que se dediquem à expedição para fora da Região Autónoma da Madeira (RAM) e comercializem exclusivamente no mercado da União Europeia, os...
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PU 2024 – Novas funcionalidades – Controlo Administrativo
2024-08-14 PU 2024 – Novas funcionalidades – Controlo Administrativo Realizado o controlo cruzado do Pedido Único 2024 (PU2024), com as bases de dados do SIP (parcelário) e do SNIRA, foram...
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Regime de distribuição de fruta e leite nas escolas
Regime de Distribuição de Fruta e Leite nas Escolas Foi criado, em conformidade com o previsto na Portaria n.º 40/2023 de 6 de fevereiro, um período excecional para habilitar a apresentação do...
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VITIS 2018/2019 – NOVA DATA PARA REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS – CANDIDATURAS COM ATDR
Informa-se que a nova data para registo das alterações das candidaturas VITIS da campanha de 2018/2019, que incluam Autorizações do tipo ATDR, passa a ser 15 de junho de 2018, conforme...
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Intervenções de Mercado > Promoção e Comunicação Países Terceiros > PNA (PEPAC) 2024-2027 > Perguntas Frequentes
PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS PAÍSES TERCEIROS - PROGRAMA NACIONAL PARA APOIO AO SETOR DA VITIVINICULTURA 2024-2027 Concurso 1/2026 FAQ - Perguntas Frequentes (Fonte: IVV,IP) – Inclui questões...
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Cana-de-Açúcar - Envelhecimento de Rum
BENEFICIÁRIOS Entidades devidamente inscritas no Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM) que pretendam proceder ao envelhecimento de lotes de Rum Madeira armazenados numa...
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IFAPcomunica_2026_01.pdf
IFAPcomunica_2026_01
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PEPAC - INTERVENÇÃO B.3.6 – INVESTIMENTOS EM ATIVOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS – CONTRATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DOS APOIOS APROVADOS
Nota de esclarecimento: texto atualizado em 08/08/2025, decorrente da prorrogação do prazo de comprovação para o início do investimento até 19/09/2025. 1. CONTRATUALIZAÇÃO DOS APOIOS Os...
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Medidas Mercado > Produção de Leite de Vaca > Lista de Compradores de Leite Revogados
CONTINENTE | AÇORES |<a! href="#madeira"> MADEIRA </a!> Continente NIFAP NIF N.º Aprov. Designação Data Aprov.-Data Revog. Morada Local. Cód. Postal Localidade Postal 7931952 510372457 260...
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Legislação Diária > outubro 2013
outubro 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 22-10-2013 Portaria nº 313/2013 (DR I n.º 204) PROMAR Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos...
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