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Legislação Diária > Maio 2018
Maio 2018 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-05-2018 Portaria n.º 56/2018 (JORAA I n.º 67) Boas Condições Agrícolas e Ambientais Altera e republica a Portaria que estabelece as ocupações culturais, os...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - MZD ( 2007-2013)
01. O valor que recebi nos anos 2008 e seguintes do Pedido de Apoio à Medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zona Desfavorecida corresponde ao total da ajuda? 02. Quando vou receber os...
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POSEI Madeira > Fileira da Banana
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar deste regime de ajuda, os produtores de banana da Região Autónoma da Madeira (RAM) que entreguem a sua produção para comercialização numa entidade reconhecida....
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VITIS 2017/2018 – NOVA DATA PARA REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS
2018-05-30 VITIS 2017/2018 – NOVA DATA PARA REGISTO DE ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS Informa-se que a nova data para registo das alterações das candidaturas VITIS da campanha de 2017/2018 passa a ser...
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Sistema Integrado de Gestão e Controlo > Regras e Informações Básicas
O Sistema Integrado de Gestão e Controlo inclui os seguintes elementos que se destinam a reforçar a eficácia das atividades de gestão e de controlo: Base de Dados Informatizada É o sistema de...
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Credito PAR > Calendário
INICIO DO PROCESSO O processo inicia-se com a recolha de informação, pelo peticionário, junto dos Serviços Regionais de Agricultura ou do IFAP, sobre os requisitos de acesso ao crédito, quer nos...
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POSEI Madeira > Fileira da Carne - Ajuda ao Abate de Suínos
BENEFICIÁRIOS Os produtores de suínos, que: apresentem os animais nos centros de abate da Região Autónoma da Madeira (RAM), aprovados pela autoridade competente, e tenham mantido os animais na sua...
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Legislação Diária > agosto 2026
AGOSTO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-08-2026 Portaria n.º 384/2026/1 (DRE I n.º 164) PEPAC Eixo B - Abordagem setorial integrada Altera as Portarias que estabelecem regras nacionais...
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Legislação Diária > setembro 2026
SETEMBRO 2026 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 21-09-2026 Portaria n.º 433/2026/1 (DRE I n.º 183) Vitivinicultura Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor...
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D.2.5.1 - MANUTENÇÃO DE HABITATS DO LINCE-IBÉRICO » Perguntas Frequentes
É possível acumular esta intervenção com qualquer outra? Posso candidatar superfície agrícola a esta ajuda? No PU é necessário fazer o upload de algum documento? O que se pretende alcançar com a...
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