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Crédito e Seguros > Crédito PAR > Legislação Aplicável
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA REG. (CE) N.º 1998/2006 de 15.12 - Relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado aos auxílios de minimis. (JO L 379 28.12.2006 p.05) REG. (CE) N.º 1535/2007 de 20.12...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
O Manual de Conceitos e Regras de Delimitação identifica os conceitos e as regras de delimitação e identifica as ocupações de solo a observar pelos utilizadores do Parcelário. O Manual da Parcela...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
O Manual de Conceitos e Regras de Delimitação identifica os conceitos e as regras de delimitação e identifica as ocupações de solo a observar pelos utilizadores do Parcelário. O Manual da Parcela...
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Informações > Parcelário Agrícola > Manuais
O Manual de Conceitos e Regras de Delimitação identifica os conceitos e as regras de delimitação e identifica as ocupações de solo a observar pelos utilizadores do Parcelário. O Manual da Parcela...
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Legislação Diária > fevereiro 2011
fevereiro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 25-02-2011 Port. n.º 86/2011 (DR I n.º 40) AJUDAS E PAGAMENTOS IFAP Aprova o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a...
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Legislação Diária > julho 2011
Julho 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 26-07-2011 Port. n.º 89/2011 (JO RAM I n.º 82) Madeira PRODERAM Relativa às Medidas 3.1 - Diversificação das Economias Rurais, 3.2 - Serviços Básicos para a...
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Legislação Diária > junho 2013
junho 2013 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-06-2013 Port. n.º 49/2013 (JO RAM I n.º 85) PRODERAM Medida 3.4 Relativa às regras da Medida 3.4 do Proderam - Beneficiação e Recuperação de Percursos do...
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SIADAP
Sistema Integrado De Gestão e Avaliação Do Desempenho Na Administração Pública (SIADAP) Critérios de Ponderação Curricular - 2011 [pdf: 28 kb; 4 pag.] Critérios de Ponderação Curricular - 2010...
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SIADAP Duplicate 1 Duplicate 0
Sistema Integrado De Gestão e Avaliação Do Desempenho Na Administração Pública (SIADAP) Critérios de Ponderação Curricular - 2011 [pdf: 28 kb; 4 pag.] Critérios de Ponderação Curricular - 2010...
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SIADAP Duplicate 1
Sistema Integrado De Gestão e Avaliação Do Desempenho Na Administração Pública (SIADAP) Critérios de Ponderação Curricular - 2011 [pdf: 28 kb; 4 pag.] Critérios de Ponderação Curricular - 2010...
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