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Agenda Nacional
Agenda Internacional Agenda Nacional NOVEMBRO 2016 Designação Data Evento Local IX Simpósio Internacional do Porco Mediterrânico 3 a 5 de novembro Simpósio Portalegre I Agri Milk Show - Feira...
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Legislação Diária > junho 2015
junho 2015 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2015 Portaria n.º 90/2015 (JORAA I n.º 92) PRORURAL+ Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 Criação e...
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Legislação Diária > junho 2016
junho2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 29-06-2016 Regulamento n.º 2016/1042 (JO L n.º 170) Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas Leite em Pó Desnatado Altera o Regulamento que...
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Medidas Mercado > Restituições à Exportação
BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar das restituições à exportação os agentes económicos que, na "Declaração de Exportação" (DU), ou no Certificado de Exportação, constem como exportadores. REGIME DE...
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Perguntas Frequentes > Perguntas Frequentes - Prémio por Ovelha e Cabra
01. Pode apenas constar uma novilha. Em explorações com efetivos entre 2 e 5 animais, um deles pode ser novilha. 02. Existe diferenciação do valor do prémio face à vocação das femeas? 03. À data de...
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Legislação Diária > Janeiro 2012
janeiro 2012 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 27-01-2012 Reg. n.º 72/2012 (JO L n.º 26) FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho nos...
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Legislação Diária > dezembro 2011
dezembro 2011 DIPLOMA SETOR RESUMO BASE 30-12-2011 Port. n.º 318/2011 (DR I n.º 250) SIPAC Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Revoga...
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Legislação Diária > abril 2016
abril2016 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 30-04-2016 Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) Produção Biológica Alterações relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos...
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Legislação Diária > abril 2011
Abril 2011 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-04-2011 Reg. n.º 410/2011 (JO L n.º 108) PAGAMENTOS FEAGA E FEADER Respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do...
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Informações > SNIRA / SIRCA > SNIRA > Registos e Comunicações
Registo no SNIRA: antes do início de atividade. Alteração de algum dos elementos constantes do registo: comunicação à autoridade competente da área de jurisdição da exploração até 15 dias após a...
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