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Legislação Diária > Julho 2021
JULHO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 20-07-2021 Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R (DRE II n.º 139) Seguro de Colheitas Altera a apólice...
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| Web Content Folder Promoção de Vinho em Países Terceiros 2008-2013 |
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Estatísticas > Candidaturas Pedido Único, Atendimentos do Parcelário e Formulários IB
Síntese Estatística Candidaturas | PU 2016, Atendimentos do Parcelário 2016 e Formulários IB 2016 [xls:289 kb; atualização 18.08.2016] Síntese Estatística Candidaturas | PU 2015, Atendimentos do...
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Investimento > Pedidos Pagamento > Garantias > Pedido e Libertação
As garantias a prestar por entidades singulares ou coletivas e entidades públicas ou equiparadas no âmbito do FEADER e FEAMP , regem-se por modelos de minuta e procedimentos próprios disponíveis na...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > USO EFICIENTE DA ÁGUA > Legislação
C.1.1.1.2 – USO EFICIENTE DA ÁGUA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Regulamento (UE) n.º 2021/2115, de 2 de dezembro - Estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no...
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Apoio à instalação de novos produtores pecuários e conversão de matos_republicação_signed.pdf
Apoio à instalação de novos produtores pecuários e conversão de matos_republicação_signed.pdf
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > USO EFICIENTE DA ÁGUA > Regras
C.1.1.1.2 – USO EFICIENTE DA ÁGUA BENEFICIÁRIOS Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada, cujas explorações...
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Legislação Diária > Outubro 2021
OUTUBRO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 25-10-2021 Portaria n.º 228/2021 (DRE I n.º 207) Agricultura Familiar Primeira alteração à Portaria que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do...
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Legislação Diária > Junho 2021
JUNHO 2021 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 21-06-2021 Portaria n.º 333/2021 (JORAM I n.º 110) PRODERAM 2020 Medida 4 - Investimentos em ativos físicos Procede à terceira alteração à Portaria que...
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Relatório de Atividades 2025.pdf
Relatório de Atividades 2025
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