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Legislação Diária > julho 2022
JULHO 2022 DIPLOMA SECTOR RESUMO BASE 28-07-2022 Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1317 (JO L n.º 199) Condicionalidade Prevê derrogações ao Regulamento no respeitante à aplicação das normas...
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Ajudas PU > DR > Agroambientais e Clima > Produção Integrada C.1.1.7 > Regras
C.1.1.7 – Produção Integrada A presente informação aplica-se à tipologia "C.1.1.7 – Produção Integrada" no âmbito dos Compromissos Agroambientais e Clima, do Eixo C “Desenvolvimento Rural”, para as...
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Acesso Área Reservada_2026_03_30.pdf
Acesso Área Reservada_2026_03_30
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Florestação de Terras Agrícolas - Reg. (CEE) 2328/91 - QCA I 1989-1993 - Legislação
Decreto-Lei nº 81/91 de 19.02 Define os termos de aplicação das medidas de melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, previstos no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de março. (DR...
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PU2021 – CANDIDATURA A NOVOS COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS
2021-04-12 PU2021 – CANDIDATURA A NOVOS COMPROMISSOS AGROAMBIENTAIS https://www.ifap.pt/documents/182/5849674/MAA_PU2021.jpg/c3439b7e-79be-0b4b-6a1f-52d1de6c6c9c?t=1618241505953 Encontra-se...
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APOIO EXCECIONAL DE CRISE - MINISTRA DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO E MINISTRO DAS FINANÇAS ASSINAM DESPACHO
2022-05-10 APOIO EXCECIONAL DE CRISE - MINISTRA DA AGRICULTURA E DA ALIMENTAÇÃO E MINISTRO DAS FINANÇAS ASSINAM DESPACHO Considerando as consequências da invasão militar da Rússia no território...
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REGIME DE PAGAMENTO BASE – CAMPANHA 2022 – NOVO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DE DIREITOS
2022-09-19 REGIME DE PAGAMENTO BASE – CAMPANHA 2022 – NOVO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DE DIREITOS Tendo por base as regras atuais da Política Agrícola Comum (PAC) até 1 de janeiro de 2023, data em...
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Expedição e Comercialização > Comercialização FHF - Definições
CAMPANHA Período de 12 meses que decorre entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. Casos de força maior e circunstâncias excecionais São reconhecidos pela autoridade competente como casos de...
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APOIOS DA PAC MOTIVAM ELEVADA ADESÃO DOS AGRICULTORES
2019-06-04 APOIOS DA PAC MOTIVAM ELEVADA ADESÃO DOS AGRICULTORES O número de agricultores com candidaturas submetidas às ajudas da PAC em Portugal, através do Pedido Único (PU) 2019, atingiu o...
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SIMULADOR PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS BENÉFICAS PARA O CLIMA E AMBIENTE (GREENING)
SIMULADOR PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS BENÉFICAS PARA O CLIMA E AMBIENTE (GREENING) Um dos objetivos da nova Política Agrícola Comum (PAC) é a melhoria do desempenho...
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