Informação e Promoção de Produtos Agrícolas > Legislação Aplicável

Updated on 2024/01/18

MERCADO INTERNO E PAÍSES TERCEIROS


Reg.de Execução (UE) n.º 1144/2014 - relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros.
(JO L 317 04.11.2014 p.56)


Regulamento Delegado N.º 2015/1829 de 23.04 - complementa o Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (JO L 266 23.04.2015 p.3)


Regulamento de Execução N.º 2015/1831 de 07.10 - estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (JO L 266 13.10.2015 p.14)

 

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