Julho
Updated on 2019/01/25
julho 2017
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-07-2017 | |||
| Portaria n.º 261/2017 (JORAM I n.º 134) |
Seguro de Colheitas | Procede à primeira alteração da Portaria que estabelece, para a Região, o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. | Altera Portaria n.º 399/2016 |
| 28-07-2017 | |||
| Portaria n.º 238/2017 (DRE I n.º 145) |
PDR 2020 Medida 10 - LEADER |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Ação nº 10.2 Implementação das estratégias. | Altera Portaria n.º 152/2016 |
| 27-07-2017 | |||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 (DRE I n.º 144) |
PDR 2020 Medidas Agroambientais |
Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos. | |
| 21-07-2017 | |||
| Portaria n.º 223-A/2017 (DRE I n.º 140) |
PDR 2020 Medida 6 - Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação do Apoio 6.2.2 Restabelecimento do potencial produtivo, inserido na Ação n.º 6.2 Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo, do PDR2020. | Altera Portaria n.º 199/2015 |
| 19-07-2017 | |||
| Portaria nº 59/2017 (JORAA I n.º 72) |
PRORURAL+ Medida 10 - Agroambiente e Clima |
Altera e republica a Portaria que estabelece as regras aplicáveis à submedida 10.2 - Apoio à Conservação e à Utilização e Desenvolvimento Sustentáveis de Recursos Genéticos na Agricultura, do PRORURAL+. | Altera e republica Portaria nº 120/2015 |
| Portaria n.º 213-A/2017 (DRE I n.º 138) |
PDR 2020 Medida 3 - Valorização da produção agrícola |
Procede à segunda alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 Pequenos investimentos na exploração agrícola e da operação 3.3.2 Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, do PDR2020. | Altera Portaria n.º 107/2015 |
| Portaria n.º 238/2017 (JORAM I n.º 128) |
PRODERAM 2020 Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da RAM |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão das ajudas da Ação 3.2. "Apoio à Comercialização de Certos Produtos Originários da RAM" no que respeita a flores, hortícolas e frutos com exceção da banana e uva para vinho, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM, aprovadas no âmbito do Regulamento que visa reforçar a competitividade da produção local. | Regulamento (UE) n.º 228/2013 |
| 18-07-2017 | |||
| Decreto-Lei n.º 82/2017 (DRE I n.º 137) |
Fruticultura | Estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução. | Transpõe Diretiva de Execução n.º 2014/96/EU, Diretiva de Execução n.º 2014/97/EU e Diretiva de Execução n.º 2014/98/EU |
| 15-07-2017 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/1272 (JO L n.º 184) |
Pagamentos Diretos | Estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. | Regulamento (UE) n.º 1307/2013 |
| 11-07-2017 | |||
| Regulamento de Execução (UE) 2017/1242 (JO L n.º 178) |
SIGC, Desenvolvimento Rural e Condicionalidade |
Altera o Regulamento de Execução que estabelece as normas de execução no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 |
| Portaria n.º 207-A/2017 (DRE I n.º 132) |
Vinha e Vinho |
Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação, previstos nos respectivos Regulamentos. | Regulamento (CE) n.º 555/2008 e Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
| 07-07-2017 | |||
| Regulamento (UE) 2017/1199 (JO L n.º 176) |
Medidas Excecionais - Catástrofes Naturais |
Altera o Regulamento no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais. | Altera Regulamento (UE) nº 1303/2013 |
| 05-07-2017 | |||
| Portaria n.º 56/2017 (JORAA I n.º 65) |
Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura |
Altera e republica a Portaria que estabelece o regulamento do Regime de Apoio. | Altera e republica Portaria n.º 19/2017 |
| 01-07-2017 | |||
| Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 (JO L n.º 170) |
Fruticultura | Estabelece normas sobre a assistência financeira da União a conceder, no quadro das medidas de apoio temporárias da União, às organizações de produtores do setor dos frutos, reconhecidas em conformidade com o artigo 154º do Regulamento, e aos produtores não membros dessas organizações. | Regulamento (UE) n.º 1308/2013 |
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