Abril
Updated on 2017/05/10
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-04-2016 | |||
| Regulamento de Execução (UE) 2016/673 (JO L n.º 116) |
Produção Biológica | Alterações relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo. | Altera Regulamento (CE) n.º 889/2008 |
| Regulamento de Execução (UE) 2016/674 (JO L n.º 116) |
Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas | Alterações no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 |
| Retificação do Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L n.º 116) |
SNIRA Ovinos e Caprinos |
Estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos. | Retifica Regulamento (CE) n.° 21/2004 Altera Regulamento (CE) n.° 1782/2003, Diretiva 92/102/CE e Directiva 64/432/CEE |
| 29-04-2016 | |||
| Portaria nº 118-A/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano. | |
| Portaria nº 118-B/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada. | |
| Portaria nº 113/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas. | |
| Portaria nº 114/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores. | |
| Portaria nº 115/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas. | |
| Portaria nº 116/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal. | |
| Portaria nº 117/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura. | |
| Portaria nº 118/2016 (DRE I n.º 83) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos. | |
| Regulamento de Execução (UE) 2016/669 (JO L n.º 115) |
FEADER | Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 no que diz respeito à alteração e ao conteúdo dos programas de desenvolvimento rural, à publicidade para estes programas, e às taxas de conversão em cabeças normais. | Altera Regulamento de Execução (UE) nº 808/2014 |
| 28-04-2016 | |||
| Portaria nº 110/2016 (DRE I n.º 82) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho. | |
| Portaria nº 111/2016 (DRE I n.º 82) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública. | |
| Portaria nº 112/2016 (DRE I n.º 82) |
MAR 2020 | Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas. | |
| 27-04-2016 | |||
| Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2016 (JORAA I n.º 51) |
Regime Excecional de Apoios a Conceder aos Agricultores Afetados Intempéries Açores 2015 |
Altera o regime excecional, no sentido de individualizar os montantes a atribuir, por metro quadrado, à floricultura, dada a especificidade e importância crescente que esta cultura assume na Região. | Altera Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2016 Republica Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2015 |
| 22-04-2016 | |||
| Regulamento de Execução (UE) 2016/626 (JO L n.º 106) |
Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas | Fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do primeiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/482 | |
| 21-04-2016 | |||
| Despacho 750/2016 (JORAA II n.º 78) |
Apicultura | A declaração de existências a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, deve ser cumprida através da aplicação SNIRA/iDigital, diretamente pelo produtor no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P (IFAP), ou em qualquer Serviço de Desenvolvimento Agrário de Ilha ou ainda nas organizações de produtores da região. | Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A |
| 19-04-2016 | |||
| Regulamento (UE) 2016/591 (JO L n.º 103) |
Organização Comum dos Mercados: Manteiga e Leite em Pó Desnatado |
Determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere às limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado. | Altera Regulamento (UE) nº 1370/2013 |
| 15-04-2016 | |||
| Despacho nº 5158/2016 (DRE II n.º 74) |
PDR 2020 Medida 6.2.2 -Restabelecimento do potencial produtivo |
Determina o apoio à reposição do potencial produtivo danificado pelo fenómeno adverso ocorrido em 10 de abril que atingiu as explorações agrícolas na freguesia de Vila Chã, do município de Vila do Conde. | |
| 08-04-2016 | |||
| Despacho n.º 4809/2016 (DRE II n.º 69) |
Apicultura | Determina a forma e o prazo de realização da declaração de existências da atividade apícola. | Revoga Despacho nº 3838/2006 |
| 05-04-2016 | |||
| Portaria n.º 71/2016 (DRE I n.º 66) |
Regime da Reestruturação e Reconversão das Vinhas | Estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime da reestruturação e reconversão das vinhas, constante da Portaria nº 357/2013, de 10 de dezembro, alterada pelas Portarias nºs 67/2014 e 219/2015, que tenham por objeto parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na região norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016, nas freguesias constantes do Anexo da presente portaria. | Portaria nº 357/2013 alterada pela Portaria nº 67/2014 e Portaria nº 219/2015 |
| 04-04-2016 | |||
| Despacho n.º 4615/2016 (DRE II n.º 65) |
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre dias 12 e 15 de fevereiro de 2016. | |
| 01-04-2016 | |||
| Portaria n.º 38/2016 (JORAA I n.º 42) |
PRORURAL+ Boas Condições Agrícolas e Ambientais |
Estabelece as ocupações culturais, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera Portaria n.º 29/2015 com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 40/2015 |
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