Março
Updated on 2019/01/25
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-03-2011 | |||
| Port. n.º 21/2011 (JORAA n.º 50) |
Açores Beterraba |
Relativa às regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores. | Altera Port. n.º 48/2007 |
| 30-03-2011 | |||
| Reg. n.º 307/2011 (JO L n.º 82) |
PAGAMENTOS DIRECTOS | Relativo às regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum. | Altera Reg. nº. 73/2009 |
| Listagem n.º 58/2011 (DR II n.º 63) |
PAGAMENTOS | Publicação dos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao sector público administrativo, pagos no âmbito da actividade do IFAP, relativos ao 2.º semestre de 2010. | |
| D.N. n.º 6/2011 (DR II n.º 63) |
CARNE DE BOVINO | Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos para a carne de bovino - Prémios por vaca em aleitamento e Prémios ao abate de bovinos. | Revoga D.N. nº. 2/2000 |
| Desp. n.º 5500/2011 (DR II n.º 63) |
PROMAR | Revisão das dotações do Fundo Europeu das Pescas afectas a determinadas medidas do PROMAR. | Revoga Desp. nºs. 2087/2009 e 2437/2010 |
| 29-03-2011 | |||
| Desp. n.º 5383/2011 (DR II n.º 62) |
SIRCA | Taxas a cobrar aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e apresentados para abate, para efeito de financiamento do SIRCA. | D.L. nº. 19/2011 |
| 25-03-2011 | |||
| D.L. n.º 45/2011 (DR I n.º 60) |
ACTIVIDADE PECUÁRIA | Modifica os prazos do período transitório e regime excepcional de regularização de explorações pecuárias. | Altera D.L. nº. 214/2008 |
| D.N. n.º 20/2011 (JORAA n.º 46) |
Açores FEAGA FEADER |
Relativo às regras e aos períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do FEAGA e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do FEADER. | Altera D.N. n.º 1/2011 |
| 23-03-2011 | |||
| Port. n.º 113/2011 (DR I n.º 58) |
FUNDO FLORESTAL PERMANENTE | Aprova o Regulamento do Fundo Florestal Permanente. | Revoga Port. nº. 287/2010 |
| 22-03-2011 | |||
| D.L. n.º 41/2011 (DR I n.º 57) |
CRÉDITO PME 2010 |
Reforça, no montante de 50.000.000 euros, a linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário. | Adita D.L. nº. 1-A/2010 |
| 07-03-2011 | |||
| Port. n.º 19/2011 (JORAM n.º 26) |
Madeira CONDICIONALIDADE |
Aprova as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão e de boas condições ambientais para o ano de 2011. | |
| 01-03-2011 | |||
| Reg. n.º 197/2011 (JO L n.º 56) |
ARMAZENAGEM PRIVADA SUÍNOS |
Fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno. | Reg. nº. 68/2011 |
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